Com mudança, processos contra empresas sediadas no município não serão mais propostos no Fórum de Itajaí
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovaram, na sessão administrativa desta segunda-feira (27/3), a transferência da jurisdição do município de Luiz Alves para a Vara do Trabalho (VT) de Navegantes, deixando de pertencer ao Foro de Itajaí.
O pedido partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) por entender que a mudança facilita o deslocamento das partes e advogados, já que Luiz Alves fica a 38,7 quilômetros de Navegantes, quatro a menos do que Itajaí.
Além disso, a maioria dos advogados de Luiz Alves pertencem à subseção da OAB de Navegantes, sendo também a mesma competência territorial das ações eleitorais, da Justiça Comum e do registro de imóveis. Estudo realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-12 também observou que a alteração não vai sobrecarregar a VT de Navegantes em volume de processos.