A Fundação Cultural de Balneário Camboriú encaminhou o plano de ação da Lei Paulo Gustavo ao Ministério da Cultura nesta quinta-feira (1º).
O plano de ação estabelece como será distribuído o recurso de R$ 1.255.892,48 previsto ao Município via Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). O próximo passo será a apresentação, em audiência pública, do resultado das oitivas com artistas feitas na terça e quarta-feira (30 e 31 de maio). A audiência pública para homologação das oitivas será dia 16 de junho, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Nesta quinta-feira, a Fundação Cultural recebeu a visita de especialistas da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) para tratar sobre as etapas da Lei Paulo Gustavo. A produtora cultural do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI, Barbara Kristensen, e a Coordenadora do Colegiado de Cultura da AMFRI, Jeanete Fagundes, passaram orientações técnicas sobre a execução da lei. Balneário Camboriú foi o terceiro município da região a entregar o Plano de Ação, processo que ocorre por meio de plataforma eletrônica.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, principalmente o audiovisual.
Nas duas consultas públicas desta semana, obrigatórias para o Município receber recurso financeiro, foram ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais do setor audiovisual e das demais linguagens artísticas. Após a homologação dessas oitivas, serão elaborados editais para interessados em desenvolver projetos culturais com a verba. As etapas da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.