Balneário Camboriú vai disponibilizar spray de pimenta a 40 mulheres com medida protetiva cadastradas no módulo Alerta Mulher, do aplicativo BC Digital. A iniciativa foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan na segunda-feira (31).
Segundo a Prefeitura, a ação envolve a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal. A entrega faz parte das ações relacionadas ao Agosto Lilás.
O município informou que a medida tem respaldo na Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho deste ano. A legislação autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
“Estamos dando mais um passo na proteção às mulheres de Balneário Camboriú com a aquisição do spray de pimenta que será entregue às mulheres com medida protetiva cadastradas no Alerta Mulher. Essa é uma iniciativa pioneira no país e representa o compromisso do Município em oferecer diferentes mecanismos de segurança para quem está em situação de vulnerabilidade. Estamos fortalecendo a rede de proteção e dando às mulheres mais segurança, autonomia e condições para se protegerem”, disse a prefeita Juliana Pavan.
De acordo com a administração municipal, as 40 mulheres foram selecionadas após a conclusão das etapas necessárias para formalização e orientação sobre o uso do dispositivo. As cadastradas têm entre 18 e 90 anos.
Antes de receberem o spray, elas deverão participar de uma capacitação oferecida pelo município. O treinamento abordará a utilização e os cuidados de segurança relacionados ao dispositivo.
“Será realizado um treinamento de aproximadamente três horas, conduzido em conjunto por Guarda Municipal, Instrutor/Multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL) e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM). A capacitação terá como objetivo orientar as participantes quanto ao funcionamento, utilização adequada e responsável do dispositivo, bem como aos procedimentos de segurança relacionados ao seu uso”, explica a supervisora do Grupo de Proteção às Mulheres da GM, Tássia Bruna Carvalho Coutinho.
Como funciona o Alerta Mulher
O Alerta Mulher foi lançado em março de 2026 como um módulo do aplicativo BC Digital. A ferramenta permite que mulheres com medida protetiva de urgência acionem a Guarda Municipal em caso de descumprimento da determinação judicial.
Ao utilizar o botão digital, um alerta prioritário é enviado à Guarda Municipal, acompanhado da localização da vítima em tempo real.
O acesso pode ser feito por cadastro no BC Digital, com CPF e senha, ou pela conta Gov.br. Para utilizar o botão de emergência, a mulher precisa cadastrar a medida protetiva no aplicativo ou procurar presencialmente a Guarda Municipal, na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, localizada na Avenida Marginal Oeste, nº 2381, no Bairro dos Municípios. O botão é liberado após a validação das informações.
Já o pedido de medida protetiva deve ser feito em uma delegacia. Conforme as informações divulgadas pela Prefeitura, o caso segue para o Poder Judiciário e deve ser analisado por um juiz em até 48 horas. Se a medida for concedida, a vítima é encaminhada ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal, responsável pelas orientações e pela inclusão no sistema.
Segundo o município, o Alerta Mulher já foi acionado em uma ocorrência real. Nesse caso, a Guarda Municipal teria chegado ao local cerca de quatro minutos após o chamado.
Foto: Marcos Brito
