O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou nesta sexta-feira (22) que mMais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do abono salarial PIS/Pasep do calendário 2015 ainda estão disponíveis para saque. Segundo o governo, mais de 2,4 milhões de trabalhadores com direito ao benefício ainda não sacaram o dinheiro, o que representa 11% dos beneficiados.
Segundo o balanço do ministério, dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.
O governo informou que irá enviar cartas para 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados” com o objetivo de “dar ampla publicidade sobre o direito ao saque”.
A região Sudeste lidera o número dos que ainda não sacaram o PIS/PASEP, com 1,2 milhão de trabalhadores, sendo 776 mil só no estado de São Paulo. Os demais estão distribuídos nas regiões Sul (463 mil); Nordeste (310 mil); Centro-Oeste (203 mil) e Norte (158 mil).
O que é e quem tem direito
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 880. O benefício começou a ser pagoem julho do ano passado e se estendeu até março.
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.
“Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação”, orienta o ministério.
Já os participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP é destinado aos servidores públicos.
As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.