Os cartórios de Santa Catarina entregam esta semana 551 títulos de propriedade de moradia a cidadãos de seis cidades do Estado. A ação é decorrente da Caravana da Reurb, maior ação de regularização fundiária no Estado, que tem como objetivo divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana nos municípios, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17. As cidades contempladas com as entregas são Joinville (274 títulos), Indaial (4), Caçador (34), Criciúma (61), Palhoça (10) e Monte Carlo (168).
“A entrega de centenas de títulos demonstra que estamos no caminho buscando a união de entidades e órgãos públicos e disseminando informações para estimular a adesão à Reurb. Isso representa cidadania, a prestação de serviços públicos chegando ao cidadão”, explica o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), Eduardo Arruda Schroeder. Nesta sexta-feira (7/6) as ações contam com a presença do ministro corregedor do Conselho Nacional da Justiça, Luís Felpe Salomão. Ele participará da entrega que ocorrerá em Palhoça, no Fórum da Comarca, às 10h. No plano nacional o CNJ desenvolve o programa Solo Seguro, que está alinhado com o mesmo propósito da Caravana da Reurb.
A Caravana da Reurb foi iniciada em maio, por São José, e vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses até o próximo ano. A ação é realizada pelo Cori/SC, com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades. O programa tem duas pontas: uma delas é a realização de encontros nas cidades para orientação e divulgação do funcionamento da Reurb, e a outra são as entregas de títulos de propriedades já regularizadas.
As próximas etapas de orientação serão em São Miguel do Oeste, no dia 20 de junho, e em Maravilha, no dia 21 de junho. Entre os benefícios da regularização da propriedade, o cidadão poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Estima-se que um imóvel regularizado também valorize de 30% a 40%.
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.
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Títulos de propriedade entregues por cidade:
> Joinville: 274
> Indaial: 4 (Loteamento 5 de Novembro)
> Caçador: 34 (Núcleo Tarumã)
> Criciúma: 61 (Núcleos: Progresso, Cristo Redentor, Wosocris, São Sebastião, Ana Maria/Vida Nova, São João, Santo Antônio, Paraíso e Argentina)
> Palhoça: 10
> Monte Carlo: 168 (núcleo São José COHAB)