Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (22), foram deliberados dois projetos em primeira discussão e dois projetos em votação única, além de 11 moções, nove pedidos de informação e 105 indicações.
O Projeto de Lei Ordinária 186/2021, de diversos vereadores, dispõe sobre a denominação do Calçadão localizado na Avenida Central, entre Avenida Brasil e Avenida Atlântica, como Boulevard Rogério Rosa. Os vereadores aprovaram o pedido de vista, feito pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), e projeto continuará em tramitação no Legislativo.
Igualmente, foi aprovado o pedido de vista, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), ao Projeto de Lei Ordinária 213/2021, do Poder Executivo. A proposta revoga o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista.
A moção 34/2022 foi retirada de pauta, a pedido do autor vereador Arlindo Cruz (PSD). Também foram retiradas a moção de apelo 35/2022 e a moção de congratulações 36/2022, ambas do vereador Anderson Santos (Podemos), devido à ausência do autor.
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos, e a relação das proposições aprovadas e encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, os vereadores fizeram homenagens no plenário com entrega de moções de congratulações. A 30/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), ao Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau (BCCONVENTION) pelos seus 20 anos de fundação, completados no dia 21 de fevereiro.
As outras quatro proposições são de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos). A 17/2022, à Rádio Menina, pela comemoração, no dia 18 de fevereiro de 2022, do 33º Aniversário da emissora em Balneário Camboriú.
E as homenagens aos atletas que se destacaram na modalidade de marcha atlética na Copa Brasil, realizada em Bragança Paulista/SP, sendo a moção 4/2022, para Heron Rodrigues Miranda, como campeão Brasileiro Sub-20; a 5/2022, para Lilian Dumes Bittencourt, como campeã Brasileira Sub-20, e a 6/2022, para Karlana Malaghini Pavinato, como 4ª colocada no Brasileiro Sub-20.
Ainda no primeiro momento da sessão plenária, o juiz de direito dr. Adilor Danieli, da Comarca de Balneário Camboriú, fez o uso da palavra na tribuna para esclarecer sobre os acordos judiciais referentes ao Projeto de Lei Ordinária 15/2022, constante na pauta da Ordem do Dia.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 22.02.22
Ratifica a celebração de acordos judiciais.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Apresentado em 1ª discussão
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616