Uma nota de esclarecimento e conhecimento à sociedade de Balneário Camboriú, emitida pelo empresário Jorge Caseca, passaria em branco na Câmara de Vereadores local caso o vereador Marcelo Achutti (PP) não solicitasse providências da mesa diretoria do Legislativo. Ele também anunciou que irá ao Ministério Público pedir provicências.
Na nota, o empresário informa que há meses espera o despacho de um assunto do seu interesse por parte dos vereadores.Diz que cansou de esperar e decidiu denunciar esta situação.
Jorge Caseca, que já foi vereador no período de 1989 a 1992, afirma textualmente que “a atual gestão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, ao que se vê é/esta totalmente acovardada, não se vê um Presidente de pulso firme, na condução dos trabalhos e sessões”.
O problema levantado pelo empresário é o terreno em que havia se projeto um grande centro administrativo que centralizaria todos os órgãos da administração pública e ficaria próximo à Câmara, Forum de Justiça e outros equipamentos da área de segurança, inclusive novas instalações do Corpo de Bombeiros e Centro Integrado de Segurança (Polícia Civil e sua estrutura).
Para Marcelo Achutti, o empresário colocou praticamente todos os vereadores na vala comum. “Não comungo com o que está acontecendo, não participo de encontros em restaurantes da cidade com o empresário e muito menos uso embarcação de sua propriedade para visitar praias da região”, disse.
Achutti pretende formalizar uma denúncia ao Ministério Público ainda nesta semana. “É preciso que se coloque claramente para a comunidade tudo o que o empresário falou e que tudo seja devidamente esclarecido”, completou.
Confira a seguir a nota emitida pelo empresário Jorge Caseca:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – “A atual gestão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, ao que se vê é/esta totalmente acovardada, não se vê um Presidente de pulso firme, na condução dos trabalhos e sessões.
Na tramitação dos projetos de lei, é comum, os vereadores criam dificuldades e entraves, como reiterados pedidos de vistas e retirada de pauta, com o nítido propósito de “vender facilidade”.
O empresário Jorge Caseca dos Santos está vivendo isto na pele, neste momento, pois, sua família é proprietária de uma área de terras, localizada na Avenida dos Estados, entre o Corpo de Bombeiros e a esquina com a Rua Aqueduto (inicio da Avenida das Flores).
Ocorre que sobre esta área havia o interesse do Município em construir a nova sede para a Prefeitura, mas como não tinha dinheiro para a compra do terreno e construção do prédio, o Prefeito Edson Piriquito e o empresário travaram entendimento para executar uma PPP – Parceria Público Privada – onde o empresário além de construir um prédio de 10.000,00m², daria uma área de 1.000,00m², de terra ao Município, construindo, ainda a chamada “Praça do Cidadão”, sem que o Município necessitasse gastar nem um centavo. Tudo de Graça!
Em contrapartida, haveria a alteração do Plano Diretor, possibilitando a construção de prédios de maior gabarito, no restante do terreno de propriedade do empresário.
Para que isto fosse viabilizado, havia a necessidade de anexar o terreno onde se localiza o “Morro da Cruz”, que é de propriedade da empresa Orion, porém, este terreno foi alvo de embargos por infração ambiental pela FATMA, culminando com uma ação civil pública.
Sendo este, mais um dos itens que inviabilizou a execução da PRAÇA DO CIDADÃO.
O projeto da Praça do Cidadão foi enviado para a Câmara de Vereadores e pela grande maioria dos vereadores havia o animus de aprovar o projeto, entretanto, por questões meramente políticas o suplente de vereador Ari Euclides de Souza, apresentou emendas absurdas, totalmente fora do contesto, posicionou-se contrario à aprovação, ameaçando, inclusive, representar os demais vereadores no Ministério Público, caso aprovassem o projeto, acovardados, como se culpados fossem, os vereadores, por seu Presidente tirou de pauta o projeto.
Diante disso, o empresário Jorge Caseca dos Santos, protocolou junto à Prefeitura Municipal um ofício ao Sr. Prefeito Edson Piriquito, comunicando que não tinha mais interesse na continuidade da parceria antes mencionada, solicitando a devolução do imóvel, ou sua indenização.
O Sr. Prefeito, resolveu devolver o terreno, para tanto havia a necessidade de se fazer um Projeto de Lei para que os vereadores aprovassem a devolução do imóvel, ou seja, desfazer o negócio.
O Projeto foi remetido à Câmara de Vereadores há mais de dois anos, já passou por todas as comissões com parecer favorável, pois, o Município não investiu absolutamente nada até o momento, portanto, não geraria nenhum prejuízo ao erário.
Após muitas vezes ter sido colocado e retirado de pauta, no dia 23 de março do corrente ano, o projeto, novamente foi colocado na pauta.
Porém, novamente foi solicitado sua retirada, agora, estranhamente, pela Vereadora Petista Marisa Fernandes, com o nítido interesse protelatório, com a finalidade de produzir entrave ao processo, ela pediu o adiamento do projeto que se encontra há mais de dois anos na Câmara.
Certamente que estes Nobres Edis, não têm propriedades/terrenos seus, que foram congelados/indisponibilizados pelo Município, por esta razão não se importam com o grave prejuízo que causam às pessoas, em especial com os empresários que investem na cidade, que hoje é o que é porque muitos destes empresários acreditaram, investiram e fizeram a Balneário que aí está.
Diferente desta gente que não satisfeita em fazer o que fizeram e estão fazendo com o nosso País, ainda vão ter que carregar na consciência o peso haver trazido pessoas como o Ex-Ministro da Pesca Gregolim, trazido para BC, inclusive, o prejuízo de ter sido avalista de aluguel de apartamento. Estes mesmo cidadão que ficou devendo em várias lojas no comércio Balneário Camboriú.
Por ser necessário e justo, não poderia deixar de frisar que os dois vereadores que se posicionaram pela aprovação do projeto (devolução do terreno) e contrários à retirada de pauta, na sessão do dia 23/03, como em outras oportunidades, foram o Vereador Roberto Júnior e Asinil Medeiros, sob o argumento de que o Município nada pagou e não poderia manter indisponibilizado/congelado um imóvel do valor daquele por tempo indeterminado, correndo o risco de ir-se à Justiça e o Município teria que pagar uma enorme indenização pelos atos que os vereadores estão praticando. – JORGE CASECA DOS SANTOS”
…….por joao do brejo
Abaixo uma materia pra que ninguem se esqueça…
Auri Pavoni diz que só volta à política se “limpar” o nome
Para os agentes da lei, o principal nome da sucessão do prefeito Periquito distribuiu favores, deixou de agir quando era preciso e também interferiu em licitações
Apesar do processo da chamada operação Trato Feito ainda correr em segredo de justiça, o DIARINHO teve acesso às 2466 páginas da denúncia oferecida pelo ministério Público Estadual e que denunciou nada menos que 46 pessoas num esquemão de corrupção que supostamente rolava na prefeitura de Balneário Camboriú. O documento traz informações detalhadas de como aconteciam as falcatruas, segundo apuraram os agentes do grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Entre elas estão, em minúcias, as acusações contra o homem até então considerado o mais cotado para ser o sucessor do prefeito Edson Periquito (PMDB) na disputa eleitoral: o engenheiro Auri Pavoni.
Diferente de outros figurões da prefeitura e empresários ligados a empreiteiras que tinham contratos com a prefeitura, que acabaram presos em setembro do ano passado, contra Auri não pesam denúncias de desvio de dinheiro, achaques ou de recebimento de propina. O engenheiro, que por três ocasiões assumiu a pasta de Planejamento Urbano, foi indiciado por prevaricação (deixar de agir em favor próprio ou de outro), advocacia administrativa (o velho e bom jeitinho pra ajudar chegados) e associação criminosa (até há algum tempo chamada de formação de quadrilha).
O próprio Auri admitiu ontem ao DIARINHO que era um dos cotados à sucessão de Periquito. “Pela posição que eu tava assumindo e até pelo trabalho que eu tava fazendo, é natural que alguém ventilasse que eu seria pré-candidato”, comentou. Mas, por conta do envolvimento na operação Trato Feito, qualquer pretensão política está temporariamente pendurada no cabide. “O meu primeiro objetivo é comprovar a inocência. Primeiro quero limpar o meu nome. Provar que eu sou correto”, afirmou.
Forcinha pro Jorge Caseca
• A denúncia – Em telefones gravados com permissão da Justiça, o empresário Jorge Caseca pede para que Auri Pavoni agilize o envio para a câmara de Vereadores de um projeto que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre a prefeitura e a empresa TZT Engenharia e Planejamento. Somente com esse projeto, Caseca poderia construir o prédio para a Havan se instalar no terreno nos fundos dos bombeiros. Em contrapartida, daqui uns seis anos entregaria uma torre com 10 mil metros quadrados para a prefeitura instalar algumas secretarias municipais. A prefeitura chegou a emitir o alvará para início da obra, que foi aprovada pelo conselho da Cidade. Mas como pintou denúncias de que não houve aprovação da câmara, o alvará foi caçado. O próprio Auri ligou para Caseca dizendo que quer “desfazer o mal entendido” e o empresário exige que o projeto da PPP seja enviado com urgência aos vereadores. “Amanhã vai tá na câmara, tá bom?”, promete o secretário de Planejamento, que depois liga para o procurador da prefeitura e pede que agilizem o projeto. Além disso, mesmo com o alvará caçado, Jorge Caseca informa que os materiais para a obra estão chegando e máquinas estão escavando o local. Auri não teria agido para impedir isso.
• A defesa de Auri – “Nesse caso do Caseca a proposta partiu do conselho da Cidade, que era para construir em parceria a ‘praça do cidadão’ (um local de prestação de serviços públicos para a população). Teve audiência pública, foi feita uma moção ao prefeito pelos empresários da cidade de que o projeto era interessante, passou umas cinco vezes por análise do conselho da Cidade”, dispara. No depoimento ao Gaeco, admite que conversou com Caseca sobre agilizar o projeto de lei para aprovação da parceria público-privada. “É crime? Pedir agilidade é crime? Qualquer cidadão tem o direito de procurar um secretário e pedir agilidade”, diz o engenheiro, ressaltando que o projeto era de interesse coletivo e que agia dessa forma com qualquer pessoa que o procurasse.
• Depoimento de Caseca – O empresário disse ao Gaeco que antes de ser procurado para fazer a parceria com a prefeitura já tinha um pré-contrato para construir uma loja da Havan. Por isso, a loja foi incluída na ‘Praça do Cidadão’. O projeto, ressaltou, foi aprovado pelo conselho da Cidade e tinha as licenças da prefeitura. Como um vereador questionou que a proposta não passou pela câmara, então o alvará foi suspenso. Ele garante que a obra não continuou, apenas foram levados para o local materiais de concreto já pré-fabricados. Caseca admite que conversou com Auri para agilizar o projeto e que Auri teria lhe dito que não dependia dele e sim do departamento jurídico da câmara.
O terrenão, nos fundos dos bombeiros, pertence ao Caseca e tá no meio da polêmica
Entenda a Trato Feito
A operação Trato Feito estourou em 15 de setembro do ano passado. O objetivo principal foi desbaratar um esquemão de fraudes em licitações e propinas pagas a agentes públicos e funcionários da prefa de BC. Acabou indo mais longe. Na ocasião, 14 pessoas foram presas, entre secretários municipais, diretores da prefeitura, servidores públicos e empresários. Auri Pavoni não foi preso. Mas, por ordem da Justiça, foi obrigado a ser exonerado do cargo de secretário de Planejamento Urbano.
O processo, desde então, corre em segredo de Justiça.
Interferiu em licitação
• A denúncia– Segundo o Gaeco, Auri tentou interferir numa licitação. Ele procurou Rui Dobner para contratar uma empresa para fazer a divulgação das reuniões do plano diretor. Tinha até o valor definido de antemão: entre R$ 110 mil e R$ 120 mil. Rui Dobner disse que teriam que fazer nova licitação e que demoraria pelo menos 45 dias. Sugeriu usar a empresa de mídia que a prefeitura já tinha contratado. Mas Auri queria algo para 15 dias e, por isso, propôs usar verba do gabinete do prefeito para fazer uma contratação.
• A defesade Auri – O argumento do ex-secretário de Planejamento é que a comissão do conselho da Cidade que ajudou a montar o edital para contratar a empresa que organizou o debate do plano diretor esqueceu de prever as ações de divulgação. Ele somente soube disso duas semanas antes da primeira reunião comunitária. Por isso procurou Rui Dobner, que era o responsável pelas licitações na prefeitura. Auri afirma que foram até o prefeito e ficou decidido que usariam a empresa de comunicação que já tinha contrato com a prefeitura. “Eu não interferi em licitação nenhuma. Só tinha dúvida de como era preciso fazer e fui perguntar ao Rui”, justifica Auri.
Aviso à obra do supermercado
• A denúncia– Chegou denúncia na secretaria de Planejamento Urbano que o Comprefort estaria tocando uma obra sem alvará. Auri, além de não agir pra impedir que a obra continuasse, ainda ligou pra outro figurão da prefeitura pedindo para avisar um diretor do Comprefort que haveria o risco de embargo caso não pagasse a taxa do alvará, já que havia denúncia na secretaria.
• A defes ade Auri – Ao Gaeco afirmou que a obra acabou embargada e que só foi liberada depois do pagamento da taxa. Também confirmou que mandou avisar o dono do empreendimento que deveria fazer o pagamento da taxa. Ao DIARINHO disse que mandou um funcionário checar a denúncia e que mandou avisar um diretor do Comprefort que deveria resolver a situação senão haveria embargo. Segundo ele, havia um acordo para compensação de alguns problemas no projeto e o supermercado pagou a parcela para a retirada do alvará, mas não foi pegar o documento na prefeitura.
Agilidade na obra do hospital da Unimed
• A denúncia – A Unimed tá aumentando o hospital que tem na avenida do Estado Dalmo Vieira e construiu uma torre com dois andares a mais do que o projeto aprovado. Teve que fazer um acordo com a prefeitura: depositava R$ 719 mil pro fundo Municipal da Saúde pra poder tocar a obra. O arquiteto Felipe Pavoni, filho de Auri, era contratado pela Unimed Litoral para fiscalizar o andamento da obra, que tava parada por falta de alvará. O médico Umberto d’Ávila, vice-presidente da Unimed Litoral, e Auri Pavoni conversam por telefone pra agilizar a liberação do alvará. O secretário da prefeitura chega a cobrar de subordinados e da secretaria de Meio Ambiente a liberação de licenças pra tocar a coisa pra frente.
• A defesade Auri – Para o Gaeco o engenheiro confirma que conversou com o médico Umberto d’Ávila, que pediu para ajuda nos trâmites de liberação. Ele admite que ligou para subalternos e a colega da secretaria de Meio Ambiente para ver o que acontecia. No entanto, argumento, a liberação desse processo foi uma das mais demoradas. Cerca de um ano.
• O depoimento do médico– Umberto d´Ávila confirmou ao Gaeco que pediu para Auri agilidade na aprovação do projeto e da liberação do alvará. Argumentou que havia prazos relacionados ao financiamento com o BNDES. Também confirmou que o filho do ex-secretário de Planejamento foi contratado pela Unimed Litoral e ganhava entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês para fiscalizar a obra.
• O depoimento do filho de Auri – Felipe Pavoni admitiu que sua empresa, a Primorytec Engenharia, foi contratada para fiscalizar a obra. Sabia que havia problemas na aprovação do projeto, mas jurou que não se envolveu na liberação da documentação. Segundo ele, foi preciso um ano para regularizar a obra, que chegou a ser embargada.
Mais jeitinhos
• Outras denúncias – Auri teria feito outros pedidos para ajudar pessoas que o procuraram. Num deles, teria pedido para a secretaria de Obras tirar o entulho que estava numa calçada e prejudicava o acesso de uma cadeirante. Comentou, ao telefone, que teria que ser uma ação isolada e não um trabalho dos mutirões da secretaria de Obras, pois senão não teria como tirar dividendos políticos disso.
• A defesa de Auri – Ele confirma que fez o pedido para a secretaria de Obras e que o considera lícito. Para o Gaeco disse que brincou sobre “faturar politicamente” com a limpeza da calçada. Ao DIARINHO, admitiu que fez o comentário. “O meu pecado foi ter falado e errei em dizer que tinha que tirar vantagem política. Mas não vejo crime nenhum”, disse. Para o engenheiro, não há nenhum problema em atender solicitações dos contribuintes. Pelo contrário. “Uma das obrigações do secretário é atender bem os municípes. E isso eu fazia!”, ponderou, concluindo: “Tu é penalizado se tu queres agilizar o serviço da população? Do que eu fiz não tem nada de prejuízo ao erário, não tem desvio de dinheiro público, não tem propina, não tem nada”.
Auri informa que na segunda-feira desta semana apresentou à Justiça a defesa prévia no processo. Ele também diz que já pediu, por duas vezes, que as escutas telefônicas onde aparece sejam retiradas do “sigilo” do processo e que todas as pessoas possam ter acesso a elas. ““Eu estou passando por corrupto e isso não tá certo. No meu lugar, qualquer bom gestor faria o que eu fiz”, argumenta.