Selo único para comercializar produtos artesanais agora é lei
Em junho, a aprovação da Lei 13.680 (14/06) assegura a comercialização em todo o país de produtos alimentícios de origem animal feitos artesanalmente. Para isso, foi criado o selo denominado Arte, que ao ser concedido por órgãos de saúde pública em cada estado aos produtores artesanais facilita e amplia as possibilidades de comercialização desses produtos no território nacional.
Na prática, a Lei corrige uma distorção da legislação vigente, desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. A lei padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.
A inclusão do selo “ARTE” depende de regulamentação local do produto artesanal, o que não exclui a inspeção ou fiscalização pelas respectivas autoridades sanitárias. Esse é um modelo que deu certo na Europa, especialmente em países como Espanha, Portugal, Itália e França. “Os pequenos produtores se fortalecem e os órgãos de fiscalização se mantêm mais próximos, facilitando a comercialização de produtos de qualidade, que observam as normas sanitárias”, explica a diretora técnica no exercício da presidência do Sebrae, Heloisa Menezes.
De acordo com o analista técnico do Sebrae/SC, Alan Claumann, essa lei irá beneficiar muitos produtores rurais e pequenas agroindústrias de Santa Catarina, estado que possui uma grande diversidade cultural e riqueza gastronômica. “Essa alteração poderá garantir à produção catarinense o reconhecimento dos mercados nacionais com os nossos produtos artesanais mais importantes, como as linguiças e pescados do Vale do Itajaí e litoral, os embutidos e os queijos coloniais do oeste e o Queijo Serrano dos Campos de Cima da Serra. Só para esse último produto a legislação irá beneficiar mais de 1500 produtores”, afirma Alan.
As pequenas agroindústrias artesanais de alimentos têm propiciado significativo incremento na renda de famílias rurais, em decorrência da demanda crescente por produtos alimentícios diferenciados e com selo da tradição histórica. Conquistas como essa vão ao encontro das causas defendidas pelo Movimento #EuApoioProdutoArtesanal, iniciativa do Sebrae que responde à demanda do segmento, visando à redução da burocracia e dos entraves à comercialização enfrentados pelos produtores de alimentos artesanais, bem como das pequenas agroindústrias.
O movimento #euapoioprodutoartesal tem como diretrizes a transparência dos procedimentos de regularização, a disponibilização de instrumentos norteadores do processo de regularização e licenciamento sanitário; racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos. Também busca proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, além do fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os pequenos negócios rurais, como forma de diminuir ou prevenir riscos à saúde e promover a segurança sanitária.
Qualidade garantida
A qualidade dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores rurais é o principal diferencial na decisão de compra do brasileiro, de acordo com a pesquisa “Imagem dos Pequenos Negócios Rurais”, realizada pelo Sebrae. No total, 69% dos entrevistados disse consumir produtos artesanais, sendo que os legumes e verduras são os mais comercializados (54%), seguidos por laticínios, frutas e carnes. A pesquisa contou com a participação de 1.133 pessoas pela internet.
O mesmo estudo aponta que a confiança na qualidade dos produtos produzidos pelos pequenos produtores artesanais chega a 8 (nota 0 a 10), enquanto o mesmo índice fica em 5,9 nos produtos advindos de grandes negócios rurais. Na mesma linha, 63% das pessoas ouvidas relataram que dariam preferência por consumir um produto de uma grande marca presente no mercado, mas que tenha sido produzido por um pequeno produtor rural.