A partir desta segunda-feira (10), os veículos de táxis que atuam em Itajaí passarão por vistoria. A iniciativa ocorre até o dia 18 de junho. A ação vai acontecer conforme um calendário que determina dia e horário para cada veículo táxi comparecer à vistoria, o documento está anexo no fim desta matéria. Os motoristas convocados devem ficar atentos aos prazos e comparecer à sede da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) na data e horário marcado.
No processo de vistoria é verificada toda a documentação do veículo e do condutor, como alvará de taxista, habilitação Categoria B, certificado de taxímetro, entre outros. Também é feita a inspeção do veículo, que envolve equipamentos obrigatórios e de segurança, por exemplo. A fiscalização é realizada com base na legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os veículos que obtiverem a aprovação na vistoria recebem um selo, com a logo da Codetran e da Prefeitura de Itajaí. Os táxis também devem estar padronizados, conforme a legislação, para serem melhor identificados. Além disso, os motoristas receberão uma carteira de condutor de táxi e atestado de conformidade veicular, que comprovam a autorização do serviço.
A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a vistoria será realizada pela Codetran, que fica na rua Blumenau, nº 1500, bairro Barra do Rio. A iniciativa segue o Decreto 9.745/12 que complementa a Lei Municipal 1.454/75.
Em casos de dúvida em relação à regulamentação da fiscalização, é possível entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação pelo telefone (47) 3341-6071 ou via e-mail smu@itajai.sc.gov.br. Para denúncias de irregularidades nos veículos de táxi, o contato deve ser feito pela Ouvidoria Municipal, através do telefone 0800-646-4040 ou pelo Whatsapp (47) 98819-0955. Também é possível denunciar diretamente para a Codetran pelo número 153.
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