Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados quatro projetos, três requerimentos e três indicações nesta quarta-feira (24).
Projetos em votação única
O plenário aprovou, por onze votos favoráveis e uma ausência, o pedido de vista aoProjeto de Lei 0036/2015 que estabelece critério para participação de representantes governamentais nos conselhos municipais de políticas públicas.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) pela rejeição ao Projeto de Lei 0068/2015 foi derrubado pela unanimidade dos vereadores presentes e o texto segue em tramitação para ser deliberado em votação única. O PL institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos. O plenário também derrubou o parecer da CJR pela rejeição ao Projeto de Lei 0161/2015. A matéria do PL dispõe sobre a proibição do “corte” de energia elétrica, por falta de pagamento, sem que o consumidor seja avisado previamente, assim como nas sextas-feiras e vésperas de feriado.
Já o Projeto de Lei 0193/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, foi retirado de pauta a pedido do autor para alterações no texto.
Requerimentos e Indicações
Confira os requerimentos 0377, 0378 e 0379/2016 e as indicações 0557, 0558 e0559/2016 encaminhados na Ordem do Dia.
DÉBORA GASCHO – DRT/SC 1123 – JP