Através de informações legais e reais, o Juiz substituto Ildo Fabris Junior, da comarca de Balneário Piçarras, emitiu a liminar e medida cautelar, barrando um leilão que permitiria ao prefeito Evandro Eredes dos Navegantes, equilibrar suas contas para transferir o cargo.
De acordo com a liminar, o Juiz determinou que o leilão fosse suspenso diante das suspeitas de ato de improbidade administrativa, praticado pelo chefe do Poder Executivo Municipal de Penha/SC.
Segundo a liminar, a documentação juntada, comprovando, num primeiro momento, que em 06/09/2016 foi homologado o pregão nº 35/2016 da prefeitura municipal de Penha, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para manutenção da frota de veículos municipais, pelo período de 12 meses, sendo que em 19/09/2016, foi expedida uma autorização de fornecimento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, em 22/09/2016, foi lançado o edital para o leilão viabilizando a venda dos veículos da frota municipal, sendo 9 (nove) já constavam no contrato de manutenção do pregão 35/2016, e pertencentes a secretaria de educação, alguns com lances mínimos de R$ 100,00 (cem reais), e R$ 200,00 (duzentos reais), a indicar que nenhum serviço de manutenção corretiva ou troca de peças, materiais e acessórios, tenha sido realizado nos referidos bens.
O perigo de dano, por sua vez esta evidenciado pelo fato de que o leilão estava designado para 13/10/2016, quinta-feira pós feriado nacional, uma vez vendidos, os veículos poderão ser facilmente ocultados, desmontados ou transformados em sucata pelos adquirentes, inviabilizando a realização de perícia. Notificou ainda a prefeitura de Penha e a empresa Oficina MDM de Blumenau, que deverão permanecer como depositárias dos bens objetos do leilão.
Veículos que constam na lista para manutenção e coincidentemente os mesmos estão na lista de veículos para o leilão. Automóveis – MGC2089 VW/Kombi1.0 branca 2008/2009, MCS0899 GM/Corsa st branca 2002/2003, KEY4173 GM/Corsa Classic prata 2003/2003, Micro-ônibus MFX3010 Marcolopo/Volare esc branca 2002/2003, Ônibus IAQ4220 M.Benz/OF 1315 branca 1992/1992, Caminhão MEA0363 Iveco/Ectector 170e22 branca 2007/2007, Máquina Pesada Carterpilar Motoniveladora “Patrola”12g amarela 1991,Trator Massey Fergusson/Trator MF 272 Amarela 1988, Microtrator “Tobata” Tramontini/MicroTrator “Tobata”GN18 Vermelha 2007.
Vale lembrar que o trabalho que vem sendo realizado é uma parceria entre a Primeira Promotoria do MP Balneário Piçarras Dr. Cesar Augusto Engel, e cidadãos penhenses membros da comissão organizadora de implantação do Observatório Social de Penha, Paulo Moreira e Hugo Loth.
Vamos destacar aqui o pronto atendimento do Dr. Cesar e dos Juízes, no acolhimento de nossos pedidos de interrupção dos 2 processos em função de fortes indícios de irregularidades apontadas, que causariam prejuízo aos cofres públicos de Penha. Destaca Paulo.