Em reunião ordinária nesta terça-feira (22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elegeu a nova diretoria, que atuará durante o ano de 2017. A nova diretoria é composta pelo presidente João Passos, da entidade Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social (Pais); pela vice-presidente, Dayane Regina Masselai, representando a Secretaria de Educação. Como primeira secretária, Yolanda Irene Keller Boia, representando a Univali e como segunda secretária, Patricia Humenhuk, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.
O presidente eleito do CMDCA, João Passos, já traça metas para o ano de mandato. “Já estive a frente da diretoria do CMDCA anteriormente e volto agora com desafios para o ano que vem. Por exemplo, temos a implementação da Lei Federal 13.019, que muda a relação do governo com as entidades não governamentais e também o seminário de educação para a família, pois queremos trazer pessoas de renome internacional para palestrar”, salienta João.
A eleição para formar a diretoria é feita entre os conselheiros e os eleitos são voluntários. Metade do corpo docente da direção é indicado pelo prefeito municipal e a outra metade é eleita entre os membros da comunidade, que tem participação efetiva no Conselho através das entidades.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é órgão de caráter deliberativo e controlador da política de atendimento, vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do art. 88, inciso II, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 1.033 de 18 de março de 1991. O trabalho dos conselhos dos direitos estrutura-se em comissões temáticas paritárias. Estas se encarregam de preparar e analisar previamente as matérias a serem apreciadas e deliberadas nas reuniões plenárias.
Para mais informações com o presidente do CMDCA, João Passos, pelo telefone (47) 8498-0519