Projeto de lei proíbe compra de fogos de artifício com recursos públicos
A regra valeria para administração direta e indireta, assim como para autarquias e fundações do Estado.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa a criação de uma lei para proibir a administração pública estadual de adquirir fogos de artifício. A regra valeria para administração direta e indireta, assim como para autarquias e fundações do Estado.
O texto também impede o repasse de verbas publicas estaduais para patrocinar eventos que destinarem os recursos recebidos para compra de fogos ou contratação de shows pirotécnicos.
“Acho que quando as coisas estão bem, você faz festa, gasta e não tem problema nenhum. Mas no momento desse, de contenção de despesas, acho que é de grande valia este projeto”, defendeu o autor da proposta e deputado estadual Nilso Berlanda (PR).
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Caso aprovado no colegiado, ainda deverá passar pelas comissões de finanças e trabalho antes de seguir para o plenário da casa.