Comissão de Leis Municipais faz sua 1ª reunião em Itapema
Vereadores que integram a nova Comissão da Câmara de Itapema começaram repassando cada Lei que trata sobre o sistema bancário
No início do mês de agosto, a Comissão Especial de Estudos para Consolidação das Leis Municipais de Itapema foi criada na Câmara de Vereadores. Esta nova Comissão tem o intuito de atualizar, organizar e conferir maior racionalidade ao sistema jurídico local. Nesta segunda-feira (14/08), vereadores se juntaram para a primeira reunião.
Fabrício Lazzari (Fafá –PP) é o presidente da nova Comissão, Nei da Van (PSBD) e Zulma Souza (DEM) são os outros dois membros. Além dos três, os vereadores Eurico Osmari (PSD), Cleverson Tanaka (PDT), Jean Idimar (PMDB) e Xavier Legarrea (PMDB) participaram da reunião.
Neste primeiro encontro, os legisladores debateram sobre Leis Municipais que falam sobre o atendimento das agências bancárias do município. Segundo Fafá, o objetivo é otimizar as Leis. “Hoje discutimos 10 Leis relacionadas aos Bancos. Vamos transformá-las em uma única Lei sobre o atendido das agências de Itapema, afim de facilitar a fiscalização e informar a população, de maneira mais simples, sobre os seus direitos”, afirmou o vereador.
Agora, a Comissão se prepara para levantar dados por meio de Requerimentos para poder trabalhar em cima das teses que sustentarão a Lei única a ser debatida sobre o atendimento bancário.
Esse é o começo da análise de mais de 3 mil Leis Municipais, para identificar normas obsoletas. Os três vereadores vão se reunir todas as semanas para fazer esse trabalho de otimização em todas as áreas jurídicas possíveis de Itapema. O tema da próxima reunião já foi decidido: a Comissão irá debater sobre animais, mais especificamente, cachorros de rua.