Aprovado Projeto de Lei que permite terceirização de serviços de saúde
Foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Câmara de Vereadores a redação final do Projeto de Lei 142/2017, elaborado pela Prefeitura de Balneário Camboriú que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais. A proposta possibilita a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluindo associações civis e fundações privadas, na execução dos serviços de saúde. O projeto beneficia a área da saúde e possibilitará a terceirização do Hospital Municipal Ruth Cardoso, Centro de Diagnose, PA da Barra e UPA do Bairro das Nações, que deverá ser aberta em breve.
A escolha será feita por meio de chamamento público e a meta é de que já neste ano o Hospital Ruth Cardoso passe a ser administrado pela parceria público-privada. Hoje o custo mensal para manutenção do Hospital Ruth Cardoso é de cerca de R$ 4,2 milhões. Desse total, apenas R$ 1 milhão é custeado pelo SUS, o restante é financiado pelo município. Através da parceria público-privada, a estimativa é gerar uma economia de R$ 1 milhão por mês.
“Nosso custo vai diminuir, nossa gestão vai melhorar, vamos ter otimização de recursos e qualidade nos atendimentos. Esse quase um milhão que iremos economizar, e que hoje faz falta pra saúde, vamos poder investir na atenção básica, nas unidades de saúde, vamos poder equipar e colocar para funcionar o Pronto Atendimento do Ruth Cardoso, que hoje funciona em um local improvisado e poderá ser transferido para o novo prédio que foi construído. Também vamos poder equipar e colocar pra funcionar a UPA do Bairro das Nações que também teve sua estrutura entregue mas sem condições de iniciar os atendimentos”, pontuou o prefeito, Fabrício Oliveira.
Hoje, todo o processo municipal para compra de insumos, por exemplo, exige licitação o que causa demora devido aos trâmites burocráticos. Quando uma empresa terceirizada assume a gestão a resolução do problema é mais rápida e quem ganha é a população. “Um exemplo bem recente é o raio-x do pronto Atendimento do Ruth, que quebrou neste ano e ficou três meses sem ser utilizado por conta de uma peça que custava R$ 900,00. Para comprá-la o hospital teve que fazer todos os trâmites exigidos por lei para a compra ser aprovada. Se fosse uma empresa responsável pela gestão, o problema poderia ser resolvido em poucos dias”, complementou o secretário de Saúde, Jorge Teixeira.
Com a parceria também será solucionada a questão de contratação de profissionais. Hoje o Ruth Cardoso possui 408 colaboradores, sendo 182 médicos de 21 especialidades, todos admitidos em contrato temporário. “Realizar um concurso público para efetivar todo esse pessoal iria onerar ainda mais a folha municipal. Com a parceria, a contratação ocorrerá pela empresa privada de forma celetista”, explicou o diretor do Hospital, Rodrigo Massaroli.
Antes de ser votado, o projeto foi apresentado pelo Município paras as comissões da Câmara de Vereadores.