Sindicato irá ao Ministério Público por cumprimento da lei da hora atividade em Itajaí
Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira, dia 31, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz (Sindifoz), os professores da rede municipal de ensino de Itajaí presentes decidiram por se manifestar junto ao Ministério Público Estadual para que a Lei Federal 11.738, que institui a hora atividade na educação básica, seja cumprida pela Secretaria de Educação. Pela lei, os professores devem destinar pelo menos 1/3 da jornada de trabalho para atividades que não envolvam interação com os educandos.
Agora o Sindifoz irá se pronunciar no inquérito civil que desde 2013 apura o descumprimento da lei em Itajaí. A categoria busca que a promotoria firme um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o governo municipal para que a hora atividade seja colocada em prática sem perdas de gratificações por parte dos profissionais do magistério municipal.
Recentemente a Secretaria de Educação apresentou ao Ministério Público uma proposta de que gratificações dadas aos professores já servem como indenização para a hora atividade, o que desagradou a todos os servidores presentes na Assembleia. No entendimento do departamento jurídico do Sindifoz, as gratificações são um direito adquirido pelos professores, que em nada tem ligação com a lei da hora atividade.
“A lei da hora atividade trata da jornada de trabalho e não cita indenização. Até porque as leis que regulamentam as gratificações em Itajaí começaram a ser instituídas em 1997, mostrando que não estão relacionadas de forma alguma a lei da hora atividade, que só foi publicada em julho de 2008”, destacou o representante do Sindicato.
Além de apresentar um parecer completo sobre o descumprimento da hora atividade em Itajaí, o Sindifoz também pretende se reunir com o promotor responsável para explicar a reivindicação dos professores. Para isso, uma comissão será formada com representantes da categoria.
“Nós iremos agir de acordo com o que a categoria determinar. Se for necessário judicializar para que os professores tenham o direito da hora atividade cumprido, nós iremos fazê-lo. Por isso é importante que a categoria esteja mobilizada e atenta”, finaliza o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
Fotos: Divulgação/Sindifoz
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Francisco Johannsen – presidente do Sindifoz
Telefone: 47 98468-4161