Ocesc: cooperativas de crédito devem operar recursos dos Municípios
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) Luiz Vicente Suzin acredita que uma antiga aspiração do cooperativismo esteja próxima de sua concretização: a autorização para as cooperativas de crédito gerir recursos dos Municípios.
Essa reivindicação vem sendo defendida pela Ocesc, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) junto ao Banco Central.
O otimismo de Suzin fundamenta-se no fato dessa matéria ser objeto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. O projeto permitirá que milhares de municípios brasileiros tenham o apoio e os instrumentos das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não-vinculados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.
A matéria, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade, evitando a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as Prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade.
Suzin destacou que o ramo de crédito, em Santa Catarina, apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico no contexto do cooperativismo barriga-verde. As 62 cooperativas de crédito reúnem 1 milhão 389,4 mil cooperados, mantêm 7.356 empregados e movimentaram R$ 5 bilhões e 26,5 milhões de reais no último ano.
Observou que o cooperativismo de crédito é essencial não só para os produtores rurais e demais atores do setor agropecuário, mas também para o acesso ao crédito a pequenos e médios negócios nas cidades.
O Banco Central não tem óbices contra o projeto e a matéria, na Câmara dos Deputados, terá tramitação tranquila, com o apoio dos deputados catarinenses Valdir Colatto, Celso Maldaner e João Rodrigues, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Após a aprovação de requerimento de urgência no plenário da Câmara, em maio de 2017, com 345 votos favoráveis e apenas 8 contrários, a matéria deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas, após o debate sobre a reforma política.