Legislativo aprova projeto que regulamenta Uber em Chapecó
A Câmara de Vereadores de Chapecó iniciou os trabalhos de março nesta segunda-feira com a aprovação de três projetos de lei em primeira votação, entre eles o que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação (1/2019). A aprovação foi unânime e regulamenta o trabalho do Uber que já está sendo prestado desde janeiro do ano passado no município.
Sob o olhar atento dos representantes do Sindicato dos taxistas de Chapecó, os vereadores validaram a atividade por meio de Lei que especifica forma de trabalho, recolhimento de impostos (ISS), além de obrigações e direitos dos trabalhadores e usuários. O projeto segue o padrão das demais cidades do Estado em que o aplicativo está em atividade.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador João Rosa (PSB), o projeto foi resultado de consenso entre Executivo, Legislativo e categoria. “Quando o prefeito lançou o projeto de Mobilidade Urbana no município, faltavam taxistas em Chapecó. O Uber certamente supriu ou ainda vai suprir esta falta”, destacou.
“Os taxistas, inclusive, podem migrar para o Uber. O uso do aplicativo veio para ficar, já é uma realidade”, acrescentou a vereadora Marcilei Vignatti (PT).
Além do citado, os vereadores aprovaram o projeto 27/2019 do Executivo que denomina o Complexo Esportivo Verdão de “Prefeito Milton Sander” em homenagem ao ex-prefeito morto em janeiro e o 35/2019 que nomeia Hélio Natal Dornsbach uma das ruas do Loteamento Vederti II, Bairro Autódromo, este de autoria do vereador Valmor Scolari (PSD). Os três projetos entram na pauta desta terça para segunda votação.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A Câmara também aprovou cinco requerimentos e 12 indicações dos vereadores (125 a 136). As proposições pedem instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Três Palmeiras, bairro Universitário; construção de rótula de tachão na Rua Pequim, esquina com a 14 de Agosto, no bairro Passo dos Fortes e rótula na Assis Brasil com a São Pedro, no Presidente Médici; estudo para mudar sinalização atual na Getúlio Vargas, entre as Ruas Uruguai e São Pedro para 30km por hora; construção de praça com brinquedos infantis e academia ao ar livre na Praça CB. Donzelli, na Rua Roma, esquina com a Heriberto Hülse, no Passo dos Fortes, além de manutenção de ruas, estradas, canteiros e faixas de segurança.
Os requerimentos – 11, 12, 31, 45 e 47 – solicitam informações administrativas do Executivo sobre a homologação do processo licitatório do Transporte Público e sobre melhorias na infraestrutura da Rodoviária; da Secretaria de Assistência Social sobre as deficiências no atendimento da Defesa Civil no município; do Hospital Materno Infantil e do ex-secretário de Saúde do Município de Chapecó, Nédio Conci, sobre possíveis irregularidades do Hospital citadas por ele em entrevista pública em janeiro.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
As sessões da Câmara do município estão sendo acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), por meio da iniciativa que convida voluntários e comunidade em geral para assistirem às reuniões e fiscalizarem o trabalho dos vereadores. Este é o segundo ciclo de sessões no ano que a ACIC participa.
O objetivo é incentivar a maior participação popular no trabalho do Legislativo. Na sessão desta segunda, o advogado e servidor público Jocelito Krzyzaniak foi um dos poucos cidadãos a ocupar as cadeiras reservadas ao público, ao lado dos taxistas que acompanhavam a votação do projeto 1/2019, do integrante do Observatório Social de Chapecó, Paulo Schwartz e dos assessores parlamentares. Para ele, o horário comercial das sessões atrapalha, além da falta de interesse da população.
“Acompanho sempre que posso, uma ou duas vezes por mês. Acho interessante acompanhar, porque tudo o que se refere à cidade passa por aqui. Também porque quero saber como o vereador que ajudei a eleger está trabalhando”.
As sessões de março acontecem até o dia 22, sempre às 16h. Nestes três primeiros meses do ano, 41 projetos já estão em tramitação na Câmara.