sexta-feira, novembro 28, 2025
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Quatro experiências para vivenciar na pré-temporada de Verão em Balneário Piçarras

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Quatro experiências para vivenciar na pré-temporada de Verão em Balneário Piçarras

Trilha ecológica, turismo rural perto da praia, museu interativo e o Festival Um Mar de Sabores movimentam a região nessa época do ano

Com a chegada da pré-temporada de Verão, Balneário Piçarras (SC) se transforma em um convite aberto para quem busca experiências únicas entre natureza, cultura, sabores e lazer. A cidade do Litoral Centro-Norte catarinense oferece opções que vão muito além das praias e prometem surpreender moradores e visitantes. De trilha ecológica a gastronomia exclusiva com o Festival Um Mar de Sabores, passando por museus interativos e turismo rural pertinho da orla, o destino se consolida como referência para quem deseja viver o Verão antes mesmo de ele começar. Para quem passar pela região nessa época do ano, selecionamos quatro vivências que conectam o público à essência local e à diversidade de atrativos:
Trilha ecológica: além do passeio guiado pelas trilhas, é possível visitar nascentes, admirar um mirante panorâmico para a praia, fazer piquenique, curtir o balanço infinito e ter um momento com a família em meio à natureza. Nessa época do ano, a trilha, localizada no Morro do Quininho, abre de terça-feira até domingo.
Gastronomia exclusiva: nesta pré-temporada de Verão, os visitantes e moradores podem provar pratos com ingredientes típicos da estação, desenvolvidos de forma única para o 6º Festival Um Mar de Sabores, evento gastronômico que reúne 11 estabelecimentos da cidade e segue até 30 de novembro. O participante que provar quatro opções diferentes e fizer check-in no aplicativo do festival ainda ganhará uma bolsa térmica personalizada. Para conhecer todos os locais e sabores únicos desenvolvidos para o evento, basta acessar o perfil do Instagram @festivalummardesabores.
Imersão cultural e oceanográfica: Balneário Piçarras é sede do maior museu oceanográfico das Américas, o terceiro maior do mundo, e conta com um dos principais acervos de história natural do país. Com milhares de peças únicas de espécies marinhas, o espaço permite uma experiência interativa, com infraestrutura moderna e acesso à “Sala do Toque”.
Turismo rural perto do mar: para quem busca opções além das praias, nessa época do ano reabrem os parques aquáticos com toboáguas, pesque-pague, cavalgadas, chalés, pedalinhos, quadras para práticas esportivas e muito mais, para aproveitar com a família e amigos de todas as idades.
Com uma programação que valoriza o que há de mais autêntico em sua cultura, paisagens e sabores, Balneário Piçarras reforça seu papel como um dos principais destinos turísticos de Santa Catarina. Seja em família, com amigos ou em momentos de contemplação, a cidade oferece o cenário perfeito para criar memórias inesquecíveis antes mesmo da alta temporada começar. Conheça!
Serviço
O quê: Festival Um Mar de Sabores
Quando: de 1º a 30 de novembro
Onde: nos 11 estabelecimentos participantes de Balneário Piçarras (SC)
Foto: Divulgação

Porto Belo passa a ter CEP específico por ruas

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Porto Belo passa a ter CEP específico por ruas
O município de Porto Belo, localizado no litoral Norte catarinense, passou a contar, a partir de 15 de novembro de 2025, com Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) específicos para seus logradouros. Assim, avenidas, ruas, praças, servidões e travessas da zona urbana do município foram codificadas dentro da faixa de CEP  88210-001 a 88213-899, substituindo o CEP geral 88210-000, usado anteriormente para todos os logradouros.
É importante que todos os moradores utilizem e cadastrem o novo CEP do logradouro do seu endereço junto aos prestadores de serviços (água, luz, gás, internet, telefonia), correspondentes bancários (cooperativas de crédito, lojas) e lista de contatos pessoais.
Entre os benefícios apontados para o CEP por logradouro estão maior rapidez e eficiência na distribuição de correspondências e redução dos custos com devolução. Para saber o CEP da sua rua, basta acessar o site http://www.correios.com.br e clicar na opção “Busca CEP”.
Os levantamentos para a codificação postal de Porto Belo foram realizados em conjunto com a prefeitura do município, com os Correios verificando os seccionamentos das ruas e outros detalhes necessários para a implantação.
A codificação por logradouro possibilita melhoria no processo de separação das correspondências nas fases de triagem, encaminhamento e distribuição, na medida em que permite a utilização de equipamentos eletrônicos. Na falta do CEP ou uso de código incorreto, os objetos postais levam mais tempo para serem separados e entregues, sem falar na possibilidade de entrega em endereço indevido.
A criação de novos códigos, realizada pelos Correios, é um trabalho contínuo, considerando que em todo o país há novas regiões habitacionais em desenvolvimento e conglomerados urbanos em expansão. Para implantar novos CEPs e agilizar o acesso do cidadão aos serviços postais básicos, os Correios precisam receber oficialmente mapas atualizados, legislação correlata, relação de logradouros, entre outros documentos.
O prazo para criação de um novo CEP depende da integralidade do material que é fornecido por prefeituras e órgãos públicos. O tempo para se concluir um processo de codificação varia de acordo com as especificidades de cada região.
Foto: Freepik

Corpo de Baile de Itajaí abre segunda sessão do espetáculo gratuito “Xeque-Mate”

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Corpo de Baile de Itajaí abre segunda sessão do espetáculo gratuito “Xeque-Mate”
Apresentações serão no dia 25 de novembro, às 20h e às 21h30, no Teatro Municipal de Itajaí

O espetáculo “Xeque-Mate”, do Corpo de Baile de Itajaí, terá uma segunda sessão, às 21h30, no dia 25 de novembro (terça-feira), no Teatro Municipal de Itajaí. Os ingressos da primeira sessão, marcada para as 20h, esgotaram em poucos dias. A entrada é gratuita, com retirada antecipada pela plataforma Ticket Ideal (https://ticketideal.com.br/d.php?id_eventos=166).

A decisão de abrir uma nova apresentação reflete o entusiasmo do público com o projeto. “Estamos muito felizes com a procura. É uma alegria imensa ver tanta gente interessada em prestigiar o resultado desse trabalho coletivo. Preparamos tudo com carinho e queremos surpreender”, afirma Hantiêla Salerno, diretora e idealizadora do projeto.

Sob direção do coreógrafo Fernando Lima, com Cristian Freiberger como assistente, o espetáculo reúne os 25 jovens integrantes do Corpo de Baile em uma montagem que entrelaça ballet, jazz, dança contemporânea, música e dramaturgia. Inspirado no jogo de xadrez, “Xeque-Mate” transforma o tabuleiro em metáfora da vida e da formação artística, explorando a força, a estratégia e os desafios de cada corpo em movimento.

As coreografias se conectam por uma narrativa cênica contínua, que traduz em cena os conteúdos e experiências vivenciados pelos bailarinos ao longo do ano. O resultado é uma história visual sobre escolhas, superação e amadurecimento, um espetáculo pensado para emocionar e aproximar o público da arte da dança.

Criado em abril, o Corpo de Baile de Itajaí é um projeto gratuito de formação técnica e artística, que ao longo de 800 horas de atividades ofereceu aulas, oficinas e vivências em diversas linguagens da dança. Em outubro e novembro, o grupo percorreu escolas e instituições da cidade com apresentações, levando arte e inspiração a centenas de estudantes. O espetáculo “Xeque-Mate” marca o encerramento desse ciclo formativo.

O projeto é uma realização do Hama Espaço Artístico, por meio do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) do Governo de Santa Catarina, aprovado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com incentivo da Havan e da Usimetal.

Serviço
O quê: Espetáculo “Xeque-Mate” – Corpo de Baile de Itajaí
Quando: 25 de novembro (terça-feira), às 20h e às 21h30
Onde: Teatro Municipal de Itajaí – R. Gregório Chaves, 110, Fazenda
Entrada gratuita – Ingressos disponíveis antecipadamente na plataforma Ticket Ideal – https://ticketideal.com.br/d.php?id_eventos=166

Mais informações: (47) 99986-4106, Natália Uriarte Vieira – assessora de imprensa

Fotos: Thiago França

Movimentação de passageiros no Aeroporto de Navegantes cresce quase 7% em outubro de 2025

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Movimentação de passageiros no Aeroporto de Navegantes cresce quase 7% em outubro de 2025

Além do crescimento no fluxo de passageiros, o terminal também registrou mais de 1.500 pousos e decolagens no período

Navegantes, 14 de novembro de 2025 – O Aeroporto Internacional de Navegantes, registrou em outubro de 2025 mais de 216 mil passageiros, consolidando uma tendência de crescimento contínuo nos últimos anos. O número representa um aumento de aproximadamente 7% em relação ao mesmo mês de 2024, quando foram contabilizados cerca de 203 mil passageiros.

Além do crescimento no fluxo de passageiros, o terminal também registrou 1.508 movimentos de aeronaves (entre pousos e decolagens) ao longo do mês.

O gerente do aeroporto, Wilson Rocha., atribui os bons resultados à eficiência operacional do terminal. “A cada temporada avançamos positivamente no esforço colaborativo entre a administração do aeroporto, empresas aéreas, navegação aérea e lojistas no sentido de potencializar a utilização da infraestrutura existente com foco na segurança, eficiência e experiência dos passageiros”

 

Sobre o Aeroporto de Navegantes: Fundado em 1970, é o principal acesso aéreo para o litoral norte de Santa Catarina, onde estão localizados a cidade de Balneário Camboriú e o parque Beto Carrero World, por exemplo. Possui grande relevância para o turismo e os negócios da região Sul do Brasil. Está sob administração da Motiva desde março de 2022.

 

Sobre a Motiva: Maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil, a Motiva atua nas plataformas de Rodovias, Trilhos e Aeroportos. São 39 ativos, em 13 estados brasileiros e mais de 16 mil colaboradores. A Companhia é responsável pela gestão e manutenção de 4.475 quilômetros de rodovias, realizando cerca de 3,6 mil atendimentos diariamente. Em sua plataforma de trilhos, por meio da gestão de metrôs, trens e VLT, transporta anualmente 750 milhões de passageiros. Em aeroportos, com 17 unidades no Brasil e três no exterior, atende aproximadamente 45 milhões de clientes anualmente. Primeira empresa do Brasil a integrar o Novo Mercado, a Companhia está listada há 14 anos no hall de sustentabilidade da B3. 

Mais informações à imprensa: imprensa.nvt@motiva.com.br  

Programação natalina de Balneário Camboriú começa neste sábado com desfile na Avenida Atlântica

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Programação natalina de Balneário Camboriú começa neste sábado com desfile na Avenida Atlântica

A abertura oficial do Viva o Natal BC 2025 será neste sábado (15), às 20h, na Praça Almirante Tamandaré, em Balneário Camboriú. A programação gratuita é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, e marca o início das celebrações natalinas na cidade.

O evento contará com a apresentação da Orquestra Filarmônica de Balneário Camboriú, um espetáculo natalino e o primeiro grande desfile temático da temporada, que sairá da Praça Almirante Tamandaré e seguirá pela Avenida Atlântica até a Barra Norte.

“O Viva o Natal BC será um momento muito especial para Balneário Camboriú. Preparamos uma programação planejada com muito carinho para que moradores e visitantes vivam experiências únicas e se sintam parte dessa magia que transformará nossa cidade neste fim de ano”, ressaltou a prefeita Juliana Pavan.

Durante a cerimônia, ocorrerá o acendimento simultâneo das luzes natalinas na Avenida Atlântica e na Praça Almirante Tamandaré. Até o dia 6 de janeiro, outros pontos da cidade também receberão iluminação especial, como a Avenida Brasil, Praça do Pescador, Praça Higino Pio, Molhes da Barra Sul, Pontal Norte e demais locais de grande movimento.

Segundo o secretário de Turismo, Evandro Neiva, a noite de abertura será marcada por um grande espetáculo.

“Teremos uma abertura de Natal muito especial, que desde logo entregará performance de alto nível com espetáculo e desfile para que o público já tenha uma experiência completa a partir do primeiro dia”, afirmou.

Os desfiles “Minha Noite de Natal” acontecerão até o dia 27 de dezembro, sempre às quartas-feiras e sábados, com exceção do dia 24. Em novembro, as apresentações serão nos dias 15*, 19, 22, 26 e 29. O trajeto de cerca de sete quilômetros pela Avenida Atlântica parte da Barra Sul e segue até a Barra Norte.

Cada desfile contará com cinco carros alegóricos e três paradas ao longo do percurso, onde serão realizados pocket shows com a participação de cerca de 50 artistas. Em dezembro, os desfiles ocorrerão nos dias 3, 6, 10, 13, 17, 20 e 27.

As paradas estão previstas entre as ruas 3000 e 2900, na Praça Almirante Tamandaré e entre as ruas 1131 e 1101.

A programação inclui ainda a Feira Especial de Natal, que funcionará de quarta a sábado, das 16h às 22h, entre os dias 15 de novembro e 27 de dezembro, na Praça da Bíblia.

O público também poderá acompanhar o evento Luzes de Natal da Filarmônica, marcado para o dia 29 de novembro, às 20h, no Expocentro Balneário Camboriú, e o Vozes de Natal, no dia 19 de dezembro, às 19h, no Hotel Sibara.

No dia 15 de novembro, o desfile sairá da Praça Almirante Tamandaré em direção à Barra Norte.

PROGRAMAÇÃO

Novembro
Abertura Viva o Natal BC 2025
📅 Dia: 15
🕗 Hora: 20h
📍 Local: Praia Central, em frente à Praça Almirante Tamandaré

Desfiles “Minha Noite de Natal”
📅 Dias: 15*, 19, 22, 26 e 29
🕗 Hora: 20h
📍 Trajeto: Avenida Atlântica, da Barra Sul à Barra Norte
(*No dia 15, o desfile sai da Praça Almirante Tamandaré, após a cerimônia de abertura.)

Feira Especial de Natal
📅 De quarta a sábado, entre 15/11 e 27/12
🕓 Hora: 16h às 22h
📍 Local: Praça da Bíblia

Luzes de Natal da Filarmônica
📅 Dia: 29
🕗 Hora: 20h
📍 Local: Expocentro Balneário Camboriú

Dezembro
Desfiles “Minha Noite de Natal”
📅 Dias: 3, 6, 10, 13, 17, 20 e 27
🕗 Hora: 20h
📍 Trajeto: Avenida Atlântica, da Barra Sul à Barra Norte

Vozes de Natal
📅 Dia: 19
🕖 Hora: 19h
📍 Local: Hotel Sibara

Foto: Divulgação PMBC

Balneário Camboriú contrata empresa para colocar em prática internações involuntárias

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Balneário Camboriú contrata empresa para colocar em prática internações involuntárias

A Prefeitura de Balneário Camboriú homologou nesta terça-feira (11) o resultado do Pregão Eletrônico nº 081/2025, realizado pela Secretaria de Compras e Patrimônio. O processo selecionou a empresa responsável por fornecer uma equipe multiprofissional para atendimento psicossocial contínuo a pessoas em situação de rua, medida que também dará suporte à política de internações involuntárias prevista em lei para casos específicos.

A vencedora do pregão, Idec Saúde LTDA, terá até cinco dias úteis para entregar a documentação dos profissionais que atuarão no serviço. Após conferência e aprovação dos documentos, o contrato será assinado e a empresa poderá iniciar as atividades no município.

A contratação integra o programa Resgate a Vida BC, criado neste ano para oferecer acolhimento, tratamento e reinserção social.

“Com essa contratação, estamos ampliando o alcance e a eficiência do programa. A presença de uma equipe multiprofissional permitirá um atendimento ainda mais humanizado, com foco na escuta, no acompanhamento contínuo e na construção de novos caminhos para quem está em situação de vulnerabilidade social. Esse é mais um passo importante para garantir que cada pessoa atendida tenha a oportunidade real de sair das ruas e reconstruir sua história”, afirma a prefeita, Juliana Pavan.

O secretário de Assistência Social, Omar Tomalih, destaca o objetivo de fortalecer o cuidado integral.

“A equipe multiprofissional vai somar forças ao trabalho que já vem sendo feito na cidade, oferecendo suporte psicológico, social e médico, quando necessário. Mais do que ações pontuais, queremos garantir acolhimento e acompanhamento permanente, para evitar que estas pessoas atendidas retornem às ruas”, pontua.

Paralelamente ao pregão, a Secretaria de Saúde abriu credenciamento para instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento para dependência química. O processo, iniciado em 3 de novembro, ficará aberto por 12 meses para habilitação de serviços que atendam às exigências.

O credenciamento é cumulativo e permite a habilitação de todas as instituições aptas, contemplando internações involuntárias e compulsórias após esgotamento das alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Esta iniciativa é fundamental para complementar e fortalecer nossa rede de atendimento. Ao garantir vagas especializadas em instituições bem estruturadas, focadas no acolhimento seguro e humanizado, não apenas elevamos a qualidade do cuidado, mas também colocamos em prática uma solução que otimiza recursos”, afirma a secretária de Saúde, Aline Leal.

Os documentos do Edital de Chamada Pública nº 002/2025/SMS estão disponíveis no portal oficial do município.

Divulgação / PMBC

Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto que reconhece fibromialgia como deficiência

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Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto que reconhece fibromialgia como deficiência

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (12/11).

O Projeto de Lei Ordinária 172/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do município.

Na justificativa, o autor ressalta que “reconhecer a fibromialgia como deficiência é uma medida que visa promover inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, que enfrentam uma condição complexa e incapacitante, mas que ainda muitas vezes não recebem o devido reconhecimento legal”.

A emenda 1, também do vereador Teco, faz adequações do texto da proposição às normativas federais e “propõe que a equiparação da pessoa acometida pela doença tratada na Lei à condição de pessoa com deficiência seja realizada por meio de avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.

O projeto e a emenda foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, e o projeto segue tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.

Indenizações de áreas de terras

Outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo, autorizam a prefeitura a indenizar áreas de terras, destinadas à construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá: o Projeto de Lei Ordinária 283/2025, em favor de Luiz Antônio Silveira e Sandra Terezinha Censi Silveira, e o Projeto de Lei Ordinária 284/2025, em favor de Atamar Cristina Silveira de Oliveira e Antônio Carlos Prestes de Oliveira.

Os projetos foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, e seguem para sanção da prefeita.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues cinco moções.

A Moção 409/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), congratula o senhor Arnaldo Santa Ana Filho pelos relevantes trabalhos realizados em prol dos comerciantes da Rua 3100 e Balneário Camboriú.

A Moção 474/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula a professora Rosimar Fontana pelos 25 anos de atuação na rede municipal de educação. As moções 392/2025 e 393/2025, também do vereador Elton, congratulam, respectivamente, o bombeiro comunitário Leonardo Karsten da Silva e técnico em enfermagem Juarez Pereira da Silva Junior, pela dedicação e coragem demonstradas em recente ocorrência de risco à vida e à segurança pública.

E a Moção 445/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula a senhora Alexandra Hardt pelos 20 anos de dedicação e sucesso à frente do seu Studio de Beleza.

PROPOSIÇÕES DE 12.11.25

Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025

Altera a Lei nº 3402/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município.

Autor: vereador Kaká Fernandes (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 232/2025

Dispõe sobre o direito de a criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, matriculada em escola pública ou privada no município de Balneário Camboriú, levar seu próprio alimento ao ambiente escolar.

Autora: vereadora Jade Martins (MDB)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 190/2025

Altera o art. 9º da Lei nº 4.999/2025, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 248/2025

Institui o Programa de Combate à Pichação no município.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta, a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC)

Foto: Márcio Gonçalves

Processo Seletivo de Balneário Camboriú confirma 3,6 mil inscritos aptos para prova em 23 de novembro

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Processo Seletivo de Balneário Camboriú confirma 3,6 mil inscritos aptos para prova em 23 de novembro

O processo seletivo da Prefeitura de Balneário Camboriú para contratação temporária (ACT) registrou 6.716 inscrições. Destas, 3.610 tiveram o pagamento confirmado e estão aptas a participar da prova objetiva marcada para 23 de novembro de 2025. Alguns cargos também terão avaliação por títulos.

O edital com o deferimento das inscrições foi publicado no site www.avalia.org.br, onde também serão divulgados o horário e o local da prova.

O seletivo tem como objetivo formar cadastro reserva para 24 cargos distribuídos nas secretarias de Educação, Fazenda, Assistência Social, Saúde e Gestão de Pessoas. É a primeira edição com validade de dois anos para contratação de ACTs em funções como a de professor, modelo semelhante ao adotado em processos do Hospital Ruth Cardoso.

As informações completas estão no Edital de Abertura Processo Seletivo Público nº 002/2025, disponível no site da Prefeitura, na aba Editais. O documento foi publicado em 9 de outubro, retificado em 17 de outubro, e as inscrições encerraram em 7 de novembro.

Foto: Marcos Brito/Arquivo PMBC

Balneário Camboriú finaliza decoração com 2,5 milhões de luzes para o Natal

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Balneário Camboriú finaliza decoração com 2,5 milhões de luzes para o Natal

A instalação da decoração e da iluminação natalina de Balneário Camboriú será finalizada nesta quinta-feira (13). Os preparativos antecedem a abertura do Viva o Natal BC 2025, marcada para sábado (15), às 20h, na Praça Almirante Tamandaré. Ao todo, mais de 14 pontos da cidade receberam ornamentação, que permanece até 6 de janeiro de 2026.

Segundo a Secretaria de Turismo, a edição deste ano contará com 2,5 milhões de micropontos de luz. Desse total, 1,6 milhão será aplicado na Avenida Atlântica, que volta a receber iluminação completa em cerca de 7,5 quilômetros de orla após quase uma década.

As estruturas serão acesas simultaneamente na noite de sábado, durante a cerimônia oficial de abertura. A decoração inclui novidades, como a casa do Papai Noel e um bule gigante na Praça Almirante Tamandaré, além da Árvore dos Desejos na Praça Higino Pio.

O projeto também contempla espaços para o público infantil, com balanços, gangorra, escorregador e gira-gira. Três vilas natalinas foram montadas: na Praça Higino Pio, com caixa de correspondências e a Árvore dos Desejos; na Praça Almirante Tamandaré, com brinquedos infantis; e na Praça do Pescador, no Bairro da Barra, também com atrações para crianças.

Para o secretário de Turismo, Evandro Neiva, a cidade terá uma edição especial da programação. “A decoração completa na Avenida Atlântica será um diferencial que irá ajudar a embelezar as apresentações artísticas, além de proporcionar uma experiência turística mais completa,” disse.

Os pontos decorados incluem toda a Avenida Atlântica, a Avenida Brasil, a Praça da Bíblia, a Praça do Elevado da Avenida do Estado, a Avenida Central, a Praça do Pescador, a Praça Almirante Tamandaré, a Praça Higino Pio, o Pontal Klaus Fischer (Molhe da Barra Sul), o Pontal Celina Caetano Miguel (Molhe do Pontal Norte) e o Paço Municipal.

Foto: Marcos Brito

Câmara de Balneário Camboriú aprova protocolo “Não é Não” para proteção de mulheres

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Câmara de Balneário Camboriú aprova protocolo “Não é Não” para proteção de mulheres

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária 239/2025, que institui no município o protocolo “Não é Não”, criado pela Lei Federal nº 14.786/2023. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.

O protocolo passa a valer em estabelecimentos noturnos, bares, restaurantes, eventos festivos e esportivos, além de outros espaços de convivência. Locais de natureza religiosa não são incluídos.

O texto define “constrangimento” como qualquer insistência física ou verbal após a discordância da mulher, e “violência” como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano. A aplicação do protocolo deve observar princípios como respeito ao relato da vítima, preservação da dignidade, atendimento humanizado e ação rápida.

Entre os direitos previstos, a mulher tem proteção imediata pela equipe do local, afastamento do agressor, informações sobre seus direitos, acompanhamento por pessoa de sua escolha e auxílio para deixar o estabelecimento, se desejar.

Os estabelecimentos abrangidos deverão capacitar suas equipes, garantir acesso a órgãos de segurança e assistência, exibir informações do protocolo em locais visíveis, disponibilizar ambiente seguro para a denunciante e preservar eventuais evidências.

Após a denúncia, a equipe deve acolher a vítima, garantir afastamento do agressor, localizar acompanhantes, identificar testemunhas e adotar todas as medidas necessárias para assegurar segurança e dignidade.

O descumprimento da lei prevê multas e cassação de alvará, com penalidades graduadas conforme a capacidade do estabelecimento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Políticas para Mulheres.

O projeto também atribui ao Poder Público a realização de campanhas educativas e a integração do protocolo à rede de atendimento às mulheres. A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Segurança e de Assistência Social, Mulher e Família.

A justificativa apresentada pelas autoras — vereadoras Ciça Müller (PDT), Jade Martins (MDB) e Elaine Correia (Cidadania) — destaca que a medida adequa o município à legislação federal e reforça ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Balneário Camboriú.

Foto: Márcio Gonçalves

Minuta final do Plano Diretor de Balneário Camboriú será apresentada nesta sexta-feira

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Minuta final do Plano Diretor de Balneário Camboriú será apresentada nesta sexta-feira

A minuta final da revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú será apresentada nesta sexta-feira (14), às 18h, na Câmara de Vereadores. O encontro é aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e pelo YouTube da Câmara.

A divulgação ocorre após a consolidação das emendas aprovadas nas sessões da Conferência do Plano Diretor. Nesta fase, a Equipe Técnica Municipal e a Procuradoria Geral do Município analisaram e organizaram o conteúdo, padronizando e compilando todas as alterações em um documento único e juridicamente estruturado.

Após a apresentação, o material será enviado à prefeita Juliana Pavan para ser transformado em projeto de lei e, em seguida, encaminhado à Câmara para votação.

“Estamos avançando para a conclusão da revisão deste importante instrumento que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Balneário Camboriú. Um processo democrático, construído com a participação ativa da comunidade – e é justamente por isso que reforçamos o convite a todos os moradores para que acompanhem a apresentação e, mais do que isso, celebrem junto conosco esse momento tão significativo para o presente e o futuro da cidade que tanto amamos”, disse a prefeita.

“A revisão do Plano Diretor vem sendo construída desde 2022, com a contribuição valiosa dos delegados governamentais, não governamentais e da população. Quero parabenizar cada um deles e também nossa Equipe Técnica Municipal, que não mediu esforços e se dedicou intensamente, dia e noite, para consolidar e estruturar este texto que em breve será apreciado pelos nossos vereadores”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.

Arquivo PMBC

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