Na primeira sessão de outubro, o plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisou quatro projetos de lei e duas indicações.
Fizeram uso da palavra no momento do Tema Livre os vereadores: Elizeu Pereira (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Leonardo Piruka (PP), Nilson Probst (PMDB), Arlindo Cruz (PMDB), Pedro Francez (PR), Fabio Flor (PP), Marisa Zanoni (PT), Claudir Maciel (PTB) e Marcos Kurtz (PMDB).
Projeto apresentado
Foi apresentado em 1ª discussão o Projeto de Lei 0102/2016, de autoria do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivo da Lei Municipal 3828/2015, que trata das diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Projetos deliberados em votação
Os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo pela rejeição ao PL 0041/2015, de autoria do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que determina a inclusão do ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular nas instituições de ensino públicas e privadas estabelecidas no município. Assim, o projeto continua tramitando na Casa.
Foi retirado de pauta a pedido da autora o Projeto de Lei 0050/2015, da vereadora Marisa Zanoni, que dispõe sobre a criação de Conselho Escolar do Ensino Público Municipal de Balneário Camboriú, em função de que, segundo a vereadora, o tema já é tratado pela Lei3861/2015.
Foi igualmente retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 0124/2015, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que torna obrigatória a cobrança de danos causados ao patrimônio público de condutor de veículo causador de acidentes de trânsito.
Indicações
Foram encaminhadas as indicações 0581/2016, do vereador Elizeu Pereira, que indica o recapeamento da Rua Itália, no Bairro das Nações, e 0582/2016, do vereador Orlando Angioletti (DEM), que propõe a mudança do ponto de ônibus localizado na Quinta Avenida nº 1891, esquina com a rua Caçador, para a frente do Lar dos Idosos da Quinta Avenida.