A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisou projetos relacionados ao desenvolvimento da Região Sul, eventos culturais e atuação de fotógrafos em pontos turísticos nas sessões de terça (08/09) e quarta-feira (09/09).
Na terça-feira, o plenário aprovou dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 10/2026 altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 115/2025, responsável pela criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES).
A proposta acrescenta duas cadeiras ao plenário do COMDERES. Uma será destinada à Agência Interpraias e a outra a instituições financeiras e cooperativas de crédito com atuação local.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a entrada da Agência Interpraias fortalecerá o conselho “ao integrar a expertise e a capacidade de mobilização de recursos de empresários e empreendedores vinculados à região da Interpraias”. Já a participação das instituições financeiras e cooperativas de crédito, conforme o texto, “auxiliará na criação de um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à sustentabilidade econômica em toda a Região Sul”.
O PLC recebeu 17 votos favoráveis. Agora, segue para análise da prefeita, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
R$ 430 mil para eventos culturais
Também foi aprovado na terça-feira o Projeto de Lei Ordinária 178/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 430 mil no orçamento municipal.
De acordo com a proposição, os recursos serão remanejados da Fundação Cultural de Balneário Camboriú para contratações destinadas à realização do 14º Acampamento e Festa Farroupilha, 2º Festival Literário, 15º Festival da Canção e do evento “Cultura na Rua”.
O projeto teve 16 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria também segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.
Na mesma sessão, o Projeto de Lei Ordinária 121/2026, que denomina de “Ângela Luef” a via pública localizada entre as ruas Antenor Bonifácio Cardoso e Sabino Pedro Vicente, no Bairro Laranjeiras, foi apresentado em primeira discussão. A proposta é de autoria de Samir Dawud (Cidadania), com subscrição de sete vereadores.
Também passou pela primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 150/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que declara de utilidade pública municipal a Associação Liga BC de Futebol 7 (LIGA BC FUT7).
O relatório das votações da sessão de 8 de setembro pode ser consultado neste link. A relação da moção aprovada, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas está disponível aqui.
Projeto prevê credenciamento de fotógrafos em pontos turísticos
Na sessão de quarta-feira (09/09), o Projeto de Lei Ordinária 172/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão.
A proposta cria um sistema de credenciamento para fotógrafos que atuam em locais públicos de interesse turístico de Balneário Camboriú. O exercício da atividade dependerá da concessão de alvará por meio de chamamento público.
O texto estabelece critérios para o credenciamento e prevê que o Município possa definir um número máximo de fotógrafos por área. Para estabelecer o limite, deverão ser considerados a capacidade de suporte do espaço público, o fluxo turístico e o interesse público.
O projeto ainda será analisado pelas comissões legislativas da Câmara antes de retornar ao plenário para votação.
Título de Cidadão Honorário
Ainda na quarta-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, de autoria do vereador licenciado Bola (PSD), com subscrição dos vereadores Elton Garcia (PSD) e Samir Dawud (Cidadania).
A proposta concede a Liomar de Souza o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú. Foram registrados 15 votos favoráveis, e o decreto será promulgado pelo presidente do Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária 41/2026, que institui o Festival Municipal de Xadrez no Calendário Oficial de Comemorações de Balneário Camboriú, teve pedido de vista apresentado pela vereadora Ciça Müller (PDT) e aprovado pelo plenário. A proposta é de autoria do vereador Alessandro Teco (DC).
Já o Projeto de Lei Ordinária 177/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, foi retirado de pauta por falta de parecer.
O projeto prevê a inclusão de uma ação no Plano Plurianual do Município para 2026-2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), além de autorizar a abertura de crédito adicional especial para viabilizar a estruturação e a operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca.
O relatório das votações da sessão de 9 de setembro está disponível neste link. A relação das moções aprovadas, do pedido de informações e da indicação encaminhados pode ser consultada aqui.
As duas reuniões ordinárias começaram às 10h. O horário segue a alteração temporária do expediente e das sessões estabelecida pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026, válida entre 17 de agosto e 2 de outubro.
Foto: Márcio Gonçalves
