Nesta quarta-feira (17) a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre quatro projetos de lei e dois requerimentos.
No início da reunião ordinária foram entregues Moções de Congratulações referentes aos Requerimentos 0284, 0285, 0286 e 0301/2016.
Projetos em 1º discussão
Foi apresentado para conhecimento do plenário, em primeira discussão, o Projeto de Lei 0066/2016 que denomina a Unidade de Pronto Atendimento do Bairro das Nações. O Projeto de Lei 0100/2016 foi retirado de pauta por falta de parecer. A matéria dispõe sobre a criação e instalação do Complexo do Hospital Municipal Ruth Cardoso, com o funcionamento do Pronto Socorro (Unidade de Urgência e Emergência), com a descentralização das ações de gestão de pessoal e serviços de atendimento de urgência e emergência, a pessoa jurídica de direito privado.
Projetos em votação única
Os dois projetos de lei aprovados em votação única, pela unanimidade dos vereadores presentes, seguem para sanção do Poder Executivo. O PL 0099/2016autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, atingida pelo alargamento das Ruas José Honorato da Silva, junção com a José Célio da Silva, Bairro Nova Esperança. O PL 0082/2016, que havia recebido pedido de adiamento na reunião desta terça (16), autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar imóveis que especifica, destinados ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3.663/2014.
Requerimentos aprovados
Confira os requerimentos aprovados na Ordem do Dia: 0372/2016 e o 0374/2016.