Câmara institui a Escola do Legislativo
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), sobre oito projetos, três moções, um pedido de informação e 19 indicações. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 006/2018, da Mesa Diretora da Câmara, que institui a Escola do Legislativo de Balneário Camboriú.
Entrega de moção
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 95/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), de congratulação à equipe do Hospital Ruth Cardoso responsável pela captação de órgãos para transplantes, cujo trabalho realizado lhe rendeu destaque no cenário catarinense.
Projetos deliberados na Ordem do Dia
Com anuência dos vereadores, foi invertida a pauta e aprovado, por 17 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Marcelo Achutti (PP), o Projeto de Lei 105/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que prorroga os efeitos da Lei Municipal 3915/2016, que dispõe sobre autorização referente a indenização/ressarcimento ao Parque Cyro Gevaerd.
O projeto foi apresentado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (10), e ficou acordado em plenário que ele seria incluído para votação nesta quarta. O texto determina que fica prorrogado por mais doze meses o repasse pecuniário mensal no valor de R$ 13.000,00, sem reajuste, ao Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora – ICCO, responsável pela administração do Parque Cyro Gevaerd de Balneário Camboriú.
Foi aprovado o pedido de vista do vereador André Meirinho (PP) ao Projeto de Lei 237/2017, do vereador Marcelo Achutti (PP), que altera o Art. 19 e o Art. 31, acrescenta os § 1º e § 2º do Art. 19, revogando o parágrafo único da Lei Municipal 1335/1994. A referida lei dispõe sobre a regulamentação, execução, licenciamento e fiscalização do transporte turístico por via terrestre, marítima ou fluvial de Balneário Camboriú.
O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 76/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui o Selo Empresa Sustentável no município. O selo será concedido às empresas públicas e privadas, situadas em Balneário Camboriú, que comprovem a prática de ações sustentáveis em sua produção ou na prestação de serviços.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente fornecerá o selo e deverá efetuar a fiscalização nas empresas para verificar se preenchem todos os requisitos especificados no texto do PL, que agora segue para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
Igualmente foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução 006/2018, da Mesa Diretora da Câmara, que institui a Escola do Legislativo de Balneário Camboriú.
Dentre os objetivos da Escola enumerados no projeto, estão “realizar atividades e ações didático-pedagógicas, mediante cursos, treinamentos e capacitações, encontros, palestras, reuniões ou seminários, com o objetivo de desenvolver e fomentar o aprendizado relacionado à educação política, ao aprimoramento da cidadania e ao conhecimento das instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos”, e “desenvolver projetos de inserção social junto à comunidade, às escolas e aos demais organismos da sociedade para demonstração, compreensão e aprendizado do funcionamento institucional da Câmara Municipal e da sua estrutura orgânica”.
A justificativa da matéria ressalta que a criação da Escola do Legislativo “não trará aumento de custos, tendo em vista que todos os valores gastos já estão previstos no orçamento desta casa”, e que também não acarretará criação de nenhum cargo extra para seu funcionamento.
Em regime de urgência, foi discutido e deliberado, em votação única, o PL 104/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis públicos com os beneficiários cadastrados no Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, cuja ação prevista é de reassentamento. O projeto foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, e será enviado para sanção do governo municipal.
Projetos em 1ª discussão
Foram apresentados três projetos de lei, em primeira discussão, para conhecimento dos vereadores.
O Projeto de Lei 122/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), que dispõe sobre a credencial de identificação para pessoas ostomizadas, garantindo a elas um documento de identificação a ser expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Projeto de Lei 13/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que altera a Lei 715/1986, a qual proíbe a circulação de unidade móvel e veículo equipado com autofalante, destinado à propaganda comercial, no perímetro urbano do município.
O Projeto 54/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no calendário oficial do município.
Moções aprovadas
Foi aprovada a Moção 177/2018, do vereador Alessandro Teco (PSB), de congratulação à técnica de enfermagem Rosangela Maria Teixeira Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Balneário Camboriú como funcionária pública municipal, condição na qual alcançou sua aposentadoria.
Foi incluída na pauta e aprovada a Moção 180/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), subscrita pelos demais vereadores, de Congratulação à 1° Turma de Bombeiros Voluntários de Balneário Camboriú.
Moção de Pesar
Com anuência do plenário, foi incluída e encaminhada a Moção de Pesar 185/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), aos familiares da senhora Leonor Demori, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 10 de julho de 2018.
Pedido de informação
Foi encaminhado o Pedido de Informação 90/2018, do vereador André Meirinho (PP), solicitando cópia do Parecer Jurídico PRGR n° 5230/2018.
Indicações encaminhadas ao Executivo
Do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)
1440/2018: instalação de lâmpadas de tecnologia LED na Rua 2800, no Centro.
1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450 e 1451/2018: requalificação asfáltica da 6ª Avenida e das ruas Caçador, Chapecó, Campos Novos, Blumenau, Biguaçu e Araranguá, todas no Bairro dos Municípios.
1452/2018: manutenção da iluminação da Ilha das Cabras.
Do vereador Alessandro Teco (PSB)
1443 e 1444/2018: manutenção das travessias elevadas localizadas na Av. Brasil com a Av. Alvin Bauer, no Centro, e na Avenida Martin Luther esquina com a rua Noruega, no Bairro das Nações.
Do vereador Asinil Medeiros (PR)
1442/2018: que seja fechado o buraco na Rua Maria Joaquina Corrêa, em frente ao nº 85, no Bairro da Barra.
Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)
1434, 1435 e 1436/2018: pintura dos meios fios, respectivamente, da Rua 3144, no Centro; da Rua Síria, no Bairro das Nações; e da Rua 600, no Centro.
1437/2018: pintura e listra da faixa de deficiente na Rua 1500, aproximadamente em frente ao nº 244, no Centro.
1438/2018: pavimentação asfáltica na Rua 3240, aproximadamente em frente ao nº 224, no Centro.
1439/2018: pintura da lombada na Rua São Paulo, aproximadamente em frente ao nº 275, no Bairro dos Estados.
Do vereador Nilson Probst (MDB)
1441/2018: colocação de um redutor de velocidade na Rua Uruguai, entre a Avenida Palestina e a Avenida do Estado, no Bairro das Nações.