Na madrugada dessa terça-feira (2/3), em regime de plantão, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo negou pedido judicial para obrigar o Estado a providenciar sua internação em leito de UTI de unidade pública de saúde. Segundo o advogado Maikon Rafael Matoso, a decisão abre um precedente dentro do TJ para qualquer outro pedido do mesmo teor. “Isso significa que, na prática, não adianta entrar com pedido de liminar para solicitar leito de UTI ao Estado que o Tribunal de Justiça não concederá”, analisa.
Na decisão, o desembargador justifica que “a pandemia da Covid-19 vem atingindo o país e o mundo de forma tão avassaladora, sobrecarregando todos aqueles profissionais que estão na linha de frente e que são os únicos aptos a administrar a utilização das vagas pelos pacientes”.
Segundo Matoso, a polêmica permanece no sentido de que na constituição federal consta que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Mas diante da atual crise de saúde, com sistemas público e privado em colapso, como fazer cumprir esse direito?
decisão liminar