Iniciativa foi realizada pela Prefeitura, com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, na noite de quarta-feira (22)
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Seseg), realizou na noite de quarta-feira (22) uma ação de orientação a comerciantes do Calçadão da Central. A iniciativa envolveu a Guarda Municipal e a diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas, com o apoio da Polícia Militar, e teve como objetivo reforçar e esclarecer a proibição de panfletagem, regulamentada pela Lei Municipal nº 5.125/2025.
“Essa lei que proíbe a panfletagem vai ao encontro de inúmeras reclamações que as forças de segurança têm recebido, principalmente das famílias, que não conseguem circular no local sem serem importunadas. É uma questão de ordem pública, pois com essa organização, aumentamos ainda mais a sensação de segurança”, destaca o secretário de Segurança e Ordem Pública, Major Geraldo Rodrigues.
O diretor de Fiscalização de Atividades Urbanas, Artur Gayer, explica que as equipes estão atentas à nova legislação, realizando fiscalização diária no local. “É importante frisar que também estamos abertos a denúncias, para que possamos fiscalizar. Hoje realizamos essa operação de orientação e todos foram notificados e cientificados dessa lei”, pontuou.
A legislação
A Lei Municipal nº 5.125/2025 altera a Lei Municipal nº 2.558/2006, que dispõe sobre a distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos de Balneário Camboriú, revogando o inciso IV do Art. 6º, retirando a permissão de entrega de panfletagem na Avenida Central.
Agora, os estabelecimentos poderão ter seus cardápios afixados em pedestal ou suporte na entrada, com um funcionário apenas orientando possíveis interessados, porém, sem realizar a abordagem na rua. No Brasil, já há medidas similares, principalmente em cidades turísticas, como Gramado e Canela.
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Texto: Mateus Silva
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