O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta quarta-feira (4), sobre nove projetos de lei, um requerimento e uma indicação. No momento do Tema Livre, fez uso da palavra o vereador Marcelo Achutti (PP).
Foram retirados de pauta em função da ausência do autor os projetos de lei 0029/2013 e0105/2013, ambos do vereador Roberto Souza Junior (PMDB). O PL 0029/2013 dispõe sobre a implantação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas solenidades oficiais do Município de Balneário Camboriú, e o 0105/2013 altera e acrescenta dispositivos à Lei3286/2011, a qual autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar placas em braile para identificar vias públicas.
Foram arquivados a pedido do autor os projetos de lei 0036/2013 e 0082/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), os quais, respectivamente, autorizam o Poder Executivo a criar o projeto esporte paraolímpico nas escolas de Balneário Camboriú e alteram a Lei3432/2012, que dispõe sobre as academias ao ar livre em Balneário Camboriú. Ambos os projetos tinham vício de origem no entendimento da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
Também pela ausência do autor em plenário, foi retirado de pauta o Projeto de Lei0090/2013, do vereador Claudir Maciel (PTB), que dispõe sobre a instalação e limpeza de reservatórios individuais de água pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú).
Foi retirado de pauta a pedido do vereador Arlindo Cruz (PMDB) o Projeto de Lei 0137/2013, de autoria do mesmo em conjunto com Roberto Souza Junior, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos.
Da mesma forma, foram retirados de pauta a pedido do autor os projetos de lei 0160/2013e 0162/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). O primeiro concede licença de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, tutora, curadora ou responsável por pessoa excepcional, e o segundo, proposto em conjunto com o vereador Fábio Flor (PP, atualmente licenciado), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Por fim, também foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 0163/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), que institui o Programa Farmácia Solidária em Balneário Camboriú.
Foi encaminhado o Requerimento 0186/2016, do vereador Orlando Angioletti (DEM), que propõe Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Orietta Márcia da Silva Motta, ocorrido em 3 de maio de 2016.
Foi também encaminhada a Indicação 0426/2016, do vereador Arlindo Cruz, que indica ao prefeito municipal a construção de um Crematório Municipal em Balneário Camboriú, ou que seja firmado convênio com o Crematório Vaticano, para atendimento da população do município.