A empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Ltda venceu a licitação para a concessão dos serviços de implantação, manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo pago que será implantado em vias e logradouros públicos de Navegantes. A concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período e irá gerar um repasse mensal ao município de 26,25% aplicado à receita bruta, obtida na exploração do serviço.
As vias contempladas com o estacionamento rotativo e os valores foram regulamentados pelo Decreto nº107, de abril de 2023. O valor da tarifa será cobrado por hora, podendo ser fracionado em 30 minutos, até o limite máximo de duas horas de permanência na mesma vaga rotativa área azul. A cobrança ocorrerá de segunda a sexta-feira das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 14h. Os usuários poderão fazer o pagamento no momento do uso da vaga utilizando parquímetros que serão instalados nas vias ou por meio de aplicativo que será disponibilizado. O sistema será entregue com possibilidade de compra de créditos inclusive via PIX.
A regulamentação do serviço prevê a aplicação de aviso de irregularidade nos casos do não pagamento da tarifa, do veículo que exceder o tempo máximo permitido e demais irregularidades que serão amplamente divulgadas.
Também serão estabelecidas as vagas para motocicletas e similares, em que o contrato prevê dispensa de pagamento e de rotatividade e ainda, vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) que terão regras diferenciadas, como portar obrigatoriamente, no painel do veículo, a respectiva credencial de identificação e autorização pública para o devido uso da vaga exclusiva para idoso ou PCD.
Valor das tarifas públicas de estacionamento no sistema “ÁREA AZUL”, para automóveis (veículos de passeio), pagas de forma antecipada:
I – Até 30 (trinta) minutos: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos);
II – Até 60 (sessenta) minutos: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);
III – Até 90 (noventa) minutos: R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos);
IV – Até 120 (cento e vinte) minutos: R$ 5,00 (cinco reais).
Valor das tarifas públicas de estacionamento no sistema “ÁREA AZUL” para carga e descarga (para veículos do tipo caminhão e em exclusiva função e operação):
I – Isenção de até 30 (trinta) minutos;
II – Até 60 (sessenta) minutos: R$ 5,00 (cinco reais);
III – Até 120 (cento e vinte) minutos: R$ 10,00 (dez reais).
Vias públicas que receberão o sistema “Área Azul”:
I – Rua Ver. Nereu Liberato Nunes (Trecho entre Rua Manoel Nazário Alves e a Rua
Pedro Dionísio de Souza);
II – Rua Pedro Dionísio de Souza (Trecho entre Rua Ver. Nereu Liberato Nunes e a Rua Osmar Gaya);
III – Avenida João Sacavém;
IV – Avenida Prefeito Jose Juvenal Mafra (Trecho entre Avenida Conselheiro João Gaya e a Avenida João Sacavém);
V – Avenida Santos Dumont;
VI – Rua João Emilio;
VII – Rua Aníbal Gaya (Trecho entre Avenida Conselheiro João Gaya e Avenida Santos Dumont);
VIII – Rua Antero José Rocha;
IX – Avenida Conselheiro João Gaya;
X – Rua Adolfo Cirino Muller;
XI – Rua Ewaldo Reiser;
XII – Rua Manoel Couto Senior;
XIII – Rua Vereador Manoel Fernandes (Trecho entre a Avenida João Sacavém e a Rua Manoel Izidro);
XIV – Rua Manoel dos Santos Gaya;
XV – Rua Paulina Borba Vieira;
XVI – Rua Teodoro Benassi;
XVII – Travessa Aracati;
XVIII – Rua Manoel Moreira Maia;
XIX – Rua Honorato Coelho da Rocha (Trecho entre a Manoel Izidro e a Avenida João Sacavém);
XX – Travessa Waldemar Vieira.