Pela primeira vez via webconferência, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, entregou o Balanço Geral 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta segunda-feira, 6. A publicação, prevista em lei e desenvolvida anualmente pela Diretoria de Contabilidade e Informações Fiscais (DCIF) da SEF, apresenta a prestação de contas das ações realizadas no ano passado pelo Governo de Santa Catarina.
“O Balanço que entregamos hoje é elaborado com base nos relatórios, demonstrativos contábeis e todas as informações econômicas de Santa Catarina referentes ao ano de 2019”, pontuou o secretário.
O documento passará por análise do conselheiro José Nei Ascari, relator da matéria, e demais membros do TCE. “Os gestores precisam de informações e as equipes têm trabalhado incansavelmente para manter as estruturas em ordem. O Governo de Santa Catarina cumpriu o prazo entregando o Balanço na data prevista, mesmo com os percalços que estamos enfrentando neste momento”, afirmou o relator. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do Tribunal deverá ser emitido em até 60 dias.
No encontro virtual, o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou do difícil momento em função da pandemia do novo coronavírus e sobre a importância da união dos Poderes neste período delicado. “Mesmo com o momento atípico pelo qual estamos passando, a análise dos números dentro do contexto é importante para termos um panorama geral dos investimentos realizados pelo Governo do Estado em 2019”, ressaltou o presidente.
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A publicação conta com quatro volumes. Segundo o contador-geral do Estado, Jefferson Fernando Grande, a publicação tem o objetivo de mostrar as finanças estaduais aos catarinenses de forma simples e didática, ampliando a transparência dos gastos públicos. “Trabalhamos os números de maneira cada vez mais acessível para que os cidadãos catarinenses possam acompanhar os dados contábeis e as contas do Governo. O Balanço é mais que apenas uma obrigação legal, é uma prestação de contas à sociedade, desenvolvida com muita transparência e responsabilidade”, explica.
Este ano, a procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, será a responsável por emitir o parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC) sobre as contas do Estado. A escolha do procurador responsável pela análise é feita por rodízio, conforme a Portaria MPC Nº 34/2018.
“Com as medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus em Santa Catarina, o trabalho dos órgãos de controle aumentou, já que é preciso atenção redobrada aos contratos públicos. Mesmo assim, a análise do Balanço Geral do Estado referente a 2019 será realizada dentro do prazo e com o detalhamento necessário”, comenta a Procuradora-Geral de Contas.
Acompanharam ainda a reunião virtual a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio; os conselheiros Wilson Wan-Dall, Herneus de Nadal e César Fontes; o chefe da Casa Civil (SCC), Douglas Borba; o controlador-geral do Estado (CGE), professor Luiz Felipe Ferreira; diretores e servidores da SEF e TCE/SC.
Balanço Geral
O Balanço Geral do Estado é dividido em quatro volumes. O primeiro é Relatório Contábil Propósito Geral que traz a execução do orçamento, com ações e os resultados nas áreas administrativa e social. Apresenta também os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, com enfoque na arrecadação, nos investimentos e no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal, além dos demonstrativos contábeis, que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de Santa Catarina.
No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais e o Relatório da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública. No volume 3, o Relatório de Atividades do Poder Executivo apresenta os resultados das ações governamentais, que permite o acompanhamento físico e financeiro dos programas de governo. O volume 4 apresenta o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.