Incentivo às salas comerciais e forma de pagamento das outorgas onerosas são debatidas na Câmara de Vereadores
Uma audiência pública, na noite desta segunda-feira (16), debateu a proposta de parcelamento do pagamento das outorgas onerosas e também o incentivo à construção de salas comerciais em frente a logradouros públicos. A sessão teve a participação da comunidade que pode acrescentar ideias ao projeto, antes que seja enviado ao Poder Legislativo para ser avaliado pelos vereadores.
Com a apresentação do secretário adjunto, arquiteto Ricardo Rebello, a audiência pública apresentou a proposta de alteração de lei com o objetivo de incentivar a construção de salas comerciais térreas com objetivo de melhoria do espaço público.
Logo após, a coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jade Ribeiro Martins, apontou a alteração na forma de pagamento das outorgas onerosas, para aumentar o potencial construtivo do terreno. Na audiência, foi apresentada a proposta do parcelamento com entrada de 25% de entrada e 12 parcelas.
O secretario municipal de Urbanismo, arquiteto Rodrigo Lamim, que presidiu a sessão enfatiza que tais propostas precisam de uma avaliação final do próprio governo municipal e aprovação dos vereadores no Poder Legislativo antes que seja colocada em prática. “Hoje foi dada a oportunidade de a população apresentar seus contrapontos e demonstrar sua avaliação. A partir de agora, com todas as manifestações registradas em ata, veremos quais mudanças podem ser feitas antes que o projeto continue tramitando”, destaca o secretário.
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