Ministério Público Eleitoral pede impugnação de quatro candidaturas a vereador em Balneário Camboriú

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Quatro candidatos a vereador tiveram pedido de impugnação de candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral em Balneário Camboriú _ três por possível inelegibilidade, decorrente de processos criminais.Os pedidos de impugnação levam em conta o período de impedimento de concorrer a cargo público após uma condenação: a lei eleitoral prevê que cidadãos que tenham sido condenados em ações criminais na Justiça permaneçam inelegíveis até oito anos após o cumprimento de sentença.

Os alvos dos pedidos de impugnação são os candidatos Luciano Colla (PRP), Agostinho Peregrino Pires (PP) e Luiz Carlos Chaves Filho (PSB). Para o promotor André Otávio Vieira de Mello, os três, em tese, se enquadram nos pré-requisitos de inelegibilidade.

O quarto pedido de impugnação é contra o ex-vereador Elton Garcia (PMDB). No caso dele, o Ministério Público baseia-se no fato de que uma nova representação contra ele havia sido protocolada antes do seu pedido de renúncia do Legislativo, o que possibilitaria a abertura de um novo processo de cassação.

O que dizem os candidatos

Os quatro têm prazo para se defenderem antes que a Justiça Eleitoral decida se poderão concorrer no dia 2 de outubro.

Procurados, Luciano Colla e Agostinho Peregrino Pires afirmaram que ainda não sabiam sobre o pedido de impugnação, e que tratariam do caso com os advogados.

Luiz Carlos Chaves Filho disse ter consultado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), e afirmou que não há impedimentos para concorrer.

Elton Garcia disse que respeita a decisão e que, se necessário, vai recorrer.