O ministro catarinense Marco Buzzi, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá que desocupar o apartamento funcional em Brasília no prazo de 90 dias. A determinação foi feita nesta terça-feira (17) pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão.
Além de devolver o imóvel, Buzzi deverá restituir equipamentos e bens públicos sob sua responsabilidade e ter credenciais e acessos institucionais adequados à condição de afastamento.
A decisão também determina a suspensão de benefícios vinculados ao exercício do cargo, como o auxílio-moradia. Segundo o despacho, o uso de imóveis funcionais e o pagamento da vantagem dependem do efetivo exercício das funções de ministro.
“Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade — ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo —, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, afirma decisão do ministro Luís Felipe Salomão.
Ministro perdeu o cargo após denúncias de assédio
A medida é um desdobramento da decisão do STJ de agosto, quando o plenário da Corte condenou Buzzi à perda do cargo, após acusações de assédio e importunação sexual contra o ministro. No julgamento, os ministros do STJ reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade e pela perda do cargo.
Natural de Timbó, no Vale do Itajaí, Marco Buzzi foi o primeiro ministro so STJ a perder o cargo por conta de violações graves (Foto: Gustavo Lima, STJ).
Fonte: https://www.nsctotal.com.br/justica/ministro-catarinense-marco-buzzi-tera-que-deixar-apartamento-em-brasilia-e-perdera-beneficios-como-auxilio-moradia



