Segundo as investigações da Polícia Federal, vereadores teriam recebido propina para desfigurar o projeto Cidade Limpa —que pretendia diminuir a poluição visual de publicidade da paisagem urbana da cidade. O projeto foi aprovado em dezembro de 2013, mas acabou vetado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Após o veto, empresários, vereadores e membros do executivo teriam iniciadonegociações para a aprovação do decreto 13.298, de 15 de julho de 2014, que ao regulamentar a lei 422/2012 beneficiaria os empresários do setor de mídia externa.
O processo corre em segredo de Justiça, motivo pelo qual não foram revelados os nomes dos parlamentares. Foram denunciados nove Vereadores de Florianópolis pelo crime de corrupção passiva; um Vereador pelos crimes de concussão, corrupção passiva e organização criminosa – cujo afastamento cautelar do cargo foi requerido ao Poder Judiciário -; e 17 empresários do setor de mídia externa pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.
O Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin requereu, ainda, novas diligências contra outros três Vereadores não inclusos na denúncia apresentada e que seja solicitada a certidão de antecedentes criminais de um Vereador não indiciado, a fim de aplicação transação penal pelo crime de prevaricação, de menor potencial ofensivo.
Em dezembro de 2014, após concluir o relatório do inquérito policial, o delegado Alan Dias indiciou 14 vereadores, no entanto o MPSC não confirma quais dos indiciados fazem parte da denúncia.
Entenda o caso
Alvos: 41 pessoas (vereadores, empresários e funcionários públicos)
Prejuízo: R$ 30 milhões, segundo a PF
Denunciados: 27 denunciados em 9 de setembro de 2016 (Cidade Limpa) e 13 denunciados em 2014 (Radares)
No dia 12 novembro de 2014, PF e Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) prenderam 15 pessoas, após investigação com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que começou a partir da denúncia sobre a cobrança de propina para aprovação do projeto de lei Cidade Limpa, na Câmara de Vereadores.
São três linhas de investigação: Cidade Limpa, a operação dos radares e semáforos do Ipuf e fraudes em licitação na FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes).
No inquérito sobre o projeto Cidade Limpa, a PF indiciou 14 vereadores por estarem em listas de pagamento de propina apreendidas com o empresário Adriano Nunes, considerado o operador do esquema.
O projeto Cidade Limpa teria sofrido alteração na Câmara de Vereadores por pressão dos empresários, que teriam pago propinas para terem seus interesses atendidos. Mas acabou vetado.
Após o veto, o município firmou acordo de cooperação com o Sindicato das Empresas de Publicidade Externa e publicou o decreto 13.298, que segundo apontam as investigações também foi negociado com os empresários.