MPSC encaminha lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça

MPSC encaminha lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de Desembargador do TJSC

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) encaminhou, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público pelo quinto constitucional. A lista foi definida em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (04/10).

Os nomes indicados são: a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, os Procuradores de Justiça Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim, Genivaldo da Silva, Sidney Eloy Dalabrida e o Promotor de Justiça Ernani Dutra.

A partir da lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça selecionará três candidatos a serem indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do novo Desembargador.

Quinto Constitucional

Conforme o art. 94 da Constituição da República: “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.