Na semana em que servidores podem entrar em greve, Prefeitura de Ilhota publica portaria para prejudicar categoria

Em uma clara tentativa de prejudicar e coagir servidores públicos de Ilhota que no último mês decretaram estado de greve, o prefeito Erico de Oliveira publicou no diário oficial dessa segunda-feira, dia 5, portaria revogando a ampliação da carga horária de trabalhadores das áreas da Saúde e Assistência Social. A portaria surge justamente na semana em que uma nova Assembleia Geral de servidores será realizada, dessa vez para deliberar uma possível greve no município. O encontro dos servidores acontece na quinta-feira, dia 8, às 18h, na Câmara de Vereadores.

Os servidores atingidos estavam com suas cargas horárias ampliadas mediante processo seletivo (editais 001/2018, 002/2018 e 003/2018) para atendimento da demanda dos serviços nas respectivas áreas. Em caráter de retaliação a estes servidores, que têm participado das Assembleias Gerais e exercido o seu direito de se manifestar, o prefeito revogou a portaria que concedia a ampliação da carga horária sem qualquer justificativa.

Além disso, o prefeito alterou o decreto que fixa a jornada de trabalho para o horário das 7h às 13h, excluindo apenas a secretaria de Assistência Social, em mais uma demonstração de retaliação a um segmento específico de servidores.

O estado de greve foi decretado na Assembleia Geral do dia 24 de outubro, diante da ausência de respostas da prefeitura a reivindicação dos servidores, que querem o cumprimento da Lei 40/2013. A lei em questão obriga o município a conceder um reajuste anual aos trabalhadores em julho, o que não ocorreu neste ano.

O Sindifoz, sindicato que representa os servidores de Ilhota, ainda questiona o projeto de lei enviado pelo município a Câmara de Vereadores dias após a assembleia geral, que trata do reajuste pedido pela categoria. De acordo com o Sindifoz, a proposta do município não contempla o vale-alimentação, descumprindo a Lei Complementar 38/2013.

Desde que o estado de greve foi decretado, o Sindicato e os trabalhadores aguardam uma resposta do município, mas nenhum contato oficial foi realizado pelo governo.