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Nota de esclarecimento Sobre Povos Indígenas na Cidade de Garopaba

A Prefeitura Municipal de Garopaba por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social vem por meio desta, prestar esclarecimentos a população deste município, a cerca da vinda de povos indígenas, bem como, o aumento de moradores de rua, que anualmente ocorre na temporada de Verão.

Por conta do grande número de turistas que frequentam a cidade de Garopaba no verão, povos indígenas de outros municípios, se deslocam de seus territórios com o objetivo da venda de artesanato. Trata-se de uma questão cultural, entretanto esta atividade acaba expondo crianças indígenas a possíveis situações de risco, pois, muitas vezes estas permanecem em ruas, calçadas e praias da cidade.

A Secretaria de Assistência Social foi procurada pelo representante do Grupo indígena que veio de Chapecó, o qual portava documento da FUNAI onde constava a ciência do órgão sobre a permanência do grupo na cidade de Garopaba, bem como as prerrogativas da lei 6.001/73.

Cumpre salientar a importância e a necessidade de preservação da cultura indígena, sem, entretanto deixar de observar os riscos, que a venda de artesanato expõe as crianças.

Desta forma, com intuito de auxiliar na permanência dos mesmos, foram fornecidas cestas básicas e kits para bebês, sendo inclusive repassada a estes grupos a orientação para que somente adultos realizem a venda de artesanato, visando garantir a proteção e segurança das crianças.

No tocante a população de rua os mesmos são atendidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, através de atendimento psicossocial, lhes sendo prestado todo apoio necessário.

Por fim, cumpre destacar que a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Garopaba, na busca do amparo aos necessitados, o faz sempre respeitando os dispositivos legais de nosso país.

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