A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (15) pedido de informações do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) para que o governo do estado explique quais medidas imediatas de fiscalização e controle ambiental foram adotadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em função do surgimento de espuma de esgoto irregular na Lagoa da Conceição, incluindo vistorias em estabelecimentos do entorno e análise de denúncias de lançamentos irregulares.
“Queremos transparência nas análises ambientais e medidas concretas para recuperar esse importante patrimônio natural e cultural de Santa Catarina”, disse Padre Pedro. “Proteger a Lagoa é defender a vida e o futuro das próximas gerações, é proteger o meio ambiente e cuidar da qualidade de vida de quem mora em Florianópolis.”
Aprovado por unanimidade pelo plenário da Alesc, o pedido de informações requer que o Executivo apresente detalhadamente o cronograma de ações emergenciais para despoluição da Lagoa da Conceição que garanta a sua balneabilidade, incluindo prazos para conclusão das investigações e divulgação dos resultados. “Nós queremos saber também como o Executivo coordena suas ações com o município de Florianópolis para fiscalizar ligações irregulares de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságuam na Lagoa”, detalhou Padre Pedro.
Perguntas ao governo do estado:
Outras questões que o governo estadual terá de responder, conforme o pedido do deputado Padre Pedro aprovado pela Assembleia Legislativa:
Quantos autos de infração foram lavrados pelo IMA nos últimos 12 meses por lançamento irregular de efluentes na Lagoa da Conceição, especificando os valores das multas aplicadas e o andamento dos processos administrativos?
Quais providências a Casan adotou para verificar eventuais falhas em sua infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto na região da Lagoa da Conceição, considerando suas responsabilidades como concessionária dos serviços de saneamento?
Que medidas estruturais de longo prazo o Executivo estadual planeja implementar para prevenir a recorrência de episódios de poluição na Lagoa da Conceição, incluindo investimentos em saneamento e ampliação do monitoramento ambiental?
Qual medida foi adotada pela Casan em relação ao rompimento da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2021, quando o desastre ambiental atingiu 75 casas na região?
Foto: Bruno Collaço/Agência AL
Deputado Padre Pedro quer que governo estadual explique que medidas imediatas estão sendo tomadas para enfrentar poluição na Lagoa da Conceição