Partido Frente Favela Brasil comunica ao TSE que obteve registro civil

Integrantes do Partido Frente Favela Brasil, em fase de criação, comunicaram nesta quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a legenda obteve registro no cartório de registro civil, uma das condições para a formação de partido político pela legislação. Agora o próximo passo da sigla é tentar obter, no período de dois anos, caráter nacional para o registro de seu estatuto no TSE.

Pelo artigo 10º da Resolução TSE nº 23.465/2015, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, o requerimento do registro de partido político em formação, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados e acompanhado de uma série de documentos.

Após protocolar no TSE a comunicação de que o partido obteve o registro civil da legenda, o presidente do Partido Frente Favela Brasil, Wanderson Maia, informou que a sigla reuniu “a documentação necessária de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), os dados das pessoas que vão compor o diretório nacional do partido, o diretório estadual e toda a questão mais burocrática. Foram esses os documentos que demos entrada, hoje, no TSE”.