O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e a Petrobrás formalizaram nesta terça-feira (12/11), na sede do tribunal, a adesão da empresa ao projeto “Conciliar é Melhor”, com o objetivo de agilizar a solução de processos trabalhistas por meio de acordos. O documento foi assinado na sede do TRT-SC pelo seu presidente, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e pelo gerente-geral de contencioso e resolução de conflitos da empresa, Ésio Costa Junior.
Os termos da parceria seguem as diretrizes firmadas pela petrolífera com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril deste ano, incluindo suas subsidiárias, como a Transpetro. A Petrobrás figura entre os 10 maiores litigantes da corte superior, com mais de 17 mil ações em tramitação. Cerca de 5 mil dizem respeito à responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização, gerando grande impacto social. Em Santa Catarina, o plano de trabalho inicial prevê tentativas de conciliação em 53 processos da fase de execução, ou seja, de cobrança da dívida trabalhista.
Composição ativa
De acordo com Ésio Junior, cada vez mais há uma busca ativa pela composição na Petrobrás. “No ano passado conseguimos mais de dois mil acordos e, neste ano, já passamos de mil”, afirmou durante a assinatura do termo de adesão.
Ele ainda destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário e citou como exemplo o apoio dos tribunais do Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa, que auxiliam na concentração de pautas exclusivas para ações da Petrobrás, mesmo fora dos mutirões das semanas de conciliação.
Preocupação constante
O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, se solidarizou com a questão da responsabilidade subsidiária e declarou ser essa uma preocupação constante também no tribunal, em relação à fiscalização dos contratos de terceirização do órgão. “Hoje já montamos uma verdadeira equipe investigativa, com experiência suficiente para detectar eventuais problemas no processo licitatório”, afirmou o presidente.
A conciliação trabalhista é um meio alternativo para resolver conflitos de forma mais ágil e eficiente. Ela pode ser utilizada em qualquer fase do processo, inclusive antes dele ser iniciado, desde que uma das partes solicite uma audiência de conciliação, na qual um mediador facilita o diálogo entre os envolvidos, buscando um acordo satisfatório para ambas as partes.
Presenças
Pelo tribunal participaram, além do desembargador Amarildo de Lima, a vice-presidente da corte, desembargadora Quézia Gonzalez; o secretário-geral Judiciário, Roberto Carlos de Almeida; o diretor da Secretaria de Gestão Judiciária, Jefferson Neri Corbari; e a coordenadora de mediação e conciliação, servidora Jeanne Gavard.
Pela Petrobrás, compareceram quatro gerentes, além de Ésio Junior: Marco Aurélio Martins (gestão de escritórios jurídicos e de recuperação de ativos); David Cohen (prevenção de contencioso e redução de litígios); Paula Nagai (gestão de escritórios jurídicos de São Paulo/Sul) e Juliano Lago (jurídico da Região Sul).
Texto: Camila Collato
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