Prefeito de Navegantes descumpre acordo de greve
Encerrada no início de abril com base em um acordo assinado pela Prefeitura de Navegantes, a greve dos servidores públicos municipais foi pauta de assembleia geral da categoria na noite dessa quinta-feira. Durante o encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) apresentou itens do acordo assinado pelo prefeito Emílio Vieira que o governo municipal não concluiu dentro do prazo estabelecido e segue sem cumprir.
A situação causou indignação entre os servidores, que destacaram que têm cumprido rigorosamente a reposição dos dias parados de greve, porém, não veem por parte do governo a mesma atitude.
Entre os itens descumpridos está a conclusão do novo estatuto do servidor público, que deveria ser entregue no dia 13 de junho ao Sindifoz para avaliação do seu departamento jurídico. Porém, mesmo após reunião realizada há duas semanas, em que o Executivo havia se comprometido em entregar o documento com urgência, a minuta do estatuto ainda não chegou ao Sindicato.
Outro item que foi firmado no acordo diz respeito a revisão da tabela salarial dos servidores. Nesta pauta, o governo manteve a proposta apresentada em 2018 que consistia em uma recomposição das perdas salarias para as categorias que apresentassem defasem. A primeira parcela seria aplicada em maio de 2019, caso o município estivesse dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base em informações apuradas pelo Sindicato e confirmadas pelo governo, a folha salarial dos servidores está abaixo do limite prudencial, portanto, dentro do que foi estabelecido pelo acordo. Entretanto, nenhuma iniciativa de cumprimento dessa pauta foi tomada por parte do governo. Os servidores apontam inclusive que o prefeito se utilizou deste limite para nomear novos servidores em comissão.
Também foi destacado na assembleia que, embora não estivesse descrito no documento do acordo de greve, o prefeito se comprometeu em encaminhar para a Câmara de Vereadores uma reforma administrativa que economizaria cerca de um milhão de reais, valores que poderiam ser utilizados para cumprimentos do acordo de greve. Porém, até o momento, esse projeto também não chegou ao Legislativo.
Essa é a segunda vez que o prefeito Emílio Vieira descumpre o acordo de greve. Em 2017 situação parecida ocorreu e, como consequência, os servidores fizeram a paralisação de 2019. O novo descumprimento tem gerado revolta por parte da categoria e também do Sindicato. A partir de segunda-feira, os servidores irão pressionar o Poder Legislativo para que nenhum projeto seja aprovado enquanto o governo não cumprir com o que se comprometeu durante a greve.
Fotos: Divulgação/Sindifoz
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