Um importante projeto de lei relacionado a acessibilidade foi aprovado, em primeira votação, na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí na última terça-feira, 19. Com autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), presidente do Legislativo, o projeto obriga a instalação de piso podotátil nas vias da cidade.
O principal objetivo da lei é garantir a acessibilidade plena em todos os locais de obras e logradouros urbanos de Itajaí, possibilitando assim o trânsito seguro das pessoas com deficiência nesses ambientes. Atualmente, a obrigação é o atendimento aos critérios técnicos estabelecidos na NBR – 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, porém, ela faculta a instalação do podotátil.
“Para nós, pessoas com deficiência, o piso podotátil nas calçadas é fundamental para o deslocamento. Ele não estava mais sendo instalado aqui no nosso município, o que trazia muita dificuldade de locomoção, colocando nossas vidas em risco, pois muitas vezes acabamos invadindo a pista de rolamento por onde passam os veículos”, destaca Werner.
O projeto nº 175/2021 altera a Lei Municipal nº 3572/2000, que trata da acessibilidade em logradouros e edificações públicas ou privadas de uso público. O projeto passará por mais uma rodada de discussões e votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Fotos: Greici Siezemel