A vereadora Anna Carolina (PSDB) protocolou projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal para que o vereador eleito em Itajaí seja proibido de assumir cargos no Executivo municipal. A proposta é semelhante às iniciativas que já foram adotadas em outras cidades e pretende preservar a isenção dos poderes.
Na opinião de Anna, ao assumir um cargo de alto escalão na prefeitura, o vereador desqualifica a principal função para a qual foi eleito: que é a de fiscalizar o Executivo. “Essa prática acaba transformando os votos conquistados em uma moeda de troca na barganha por cargos na administração municipal e isso afeta diretamente a independência dos Poderes, já que o parlamentar foi eleito para ser um representante do poder Legislativo e não do Executivo”, afirma Anna.
A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (03). Para que possa ser lida, apreciada pelas comissões e votada em plenário, precisa do apoio de dois terços dos parlamentares, ou seja, 14 vereadores. O projeto prevê a alteração do texto de parte do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, mais especificamente da alínea “b” do inciso II. Com a mudança, o vereador fica proibido de assumir cargo de secretário municipal, presidente de empresa pública ou superintendência de autarquia, ressalvado casos de admissão por concurso público.
Anna já protocolou mais de mil proposições
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal foi a milésima proposição protocolada pela vereadora Anna Carolina nos três anos e 10 meses do seu mandato. Neste período, a parlamentar protocolou quase 750 indicações, 207 requerimentos e 46 projetos de lei, dos quais cinco foram aprovados até o momento. Além disso, Anna também apresentou 48 denúncias ao Ministério Público, três ao Tribunal de Constas do Estado de Santa Catarina (TCE) e cinco ações judiciais.
Mais informações:
Vereadora Anna Carolina (47) 9965-2838
Ascom Adelaine Zandonai (47) 8407-9731