Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social informa novas regras do BPC
A Prefeitura de Camboriú, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, informa que todos os beneficiários do BPC – Beneficio de Prestação Continuada, devem se inscrever no Cadastro Único, até o dia 4 de novembro de 2016. A decisão de mudanças nas regras de concessão e manutenção do beneficio foram determinadas pelo Decreto nº 8.805/2016.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), incluir os beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único é uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão dos serviços socioassistenciais, colaborando para o aprimoramento do planejamento, formulação e execução da política de assistência social, a partir do mapeamento das demandas e necessidades desse público. A inclusão no Cadastro Único também propicia o acompanhamento familiar dos beneficiários do BPC no âmbito dos programas sociais implementados por quaisquer entes da Federação, além de ampliar o acesso dos beneficiários do BPC a programas sociais que utilizam o Cadastro Único como instrumento de seleção de seu público-alvo.
Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir até a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na Rua Presidente Costa e Silva, 329, com os seguintes documentos (de todos os membros da família):
– CPF
– RG
– Carteira de Trabalho
– Número do Pis
– Certidão de Casamento e/ou Nascimento
– Comprovante de Residência (Conta de energia)
– Comprovante de renda (todos que trabalham)
– Atestado de freqüência escolar (todos que estudam, inclusive supletivo)
– Carteira de Vacinação (menores de 6 anos)
– Declaração de baixo peso (fornecida pelos Posto de Saúde)
Mais informações pelo site http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003/ (47) 3365-0607.