O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta quinta-feira para falar na tribuna sobre as pautas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Com a presença da categoria no plenário, Johannsen destacou que o piso nacional dos ACS e ACE, promulgado em maio pela emenda constitucional 120, ainda não foi concedido pela prefeitura de Itajaí.
“Quando foi promulgada a emenda, o Sindifoz oficiou todas as prefeituras para que os municípios instituíssem o novo piso. Oficiamos o gabinete do prefeito de Itajaí no dia 16 de maio, mas até hoje nenhuma resposta oficial ou conversa foi feita. Informalmente, a gente sabe que o município espera o repasse de recursos do governo federal, mas a gente sabe que o município tem condições de fazer o pagamento do piso aos ACS e ACE e depois aguardar recursos da União, até que a portaria seja assinada”, explicou Francisco.
A emenda constitucional 120 prevê o piso salarial das categorias de dois salários mínimos, direito a adicional de insalubridade e a aposentadoria especial.
A categoria também aguarda o pagamento do adicional de insalubridade retroativo, já reconhecido como direito dos servidores pela justiça, mas que a administração insiste em apresentar recursos na justiça para adiar o pagamento do que é devido aos ACS e ACE de Itajaí.
Outras pautas, como o repasse do programa Previne Brasil, adicional de incentivo financeiro e Plano de Carreira aos Celetistas, também foram apresentadas na Casa Legislativa, com o pedido para que o município atenda às necessidades dos servidores.
Assista ao vídeo completo da participação do Sindifoz na Câmara de Vereadores Itajaí: https://youtu.be/IIZo0LoUaks
Fotos: Divulgação/Sindifoz
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