Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou liminar que proibia a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) de realizar audiência pública para discutir o projeto do Porsche Design Towers Brava. O empreendimento da construtora Carelli, em parceria com a Porsche Design, foi projetado para um terreno no Morro Cortado, próximo à Praia Brava, e é anunciado como um conjunto de edifícios em meio à Mata Atlântica. São quatro torres, com 740 apartamentos.
Em dezembro a Vara da Fazenda Pública em Itajaí havia concedido liminar à construtora considerando que, por se tratar de um condomínio, o empreendimento estaria enquadrado entre os de potencial poluidor médio _ e, em tese, não precisaria passar por audiência pública. Na mesma decisão, a Justiça determinou que a Famai analisasse em 20 dias o pedido de reconsideração da licença ambiental, negada em março do ano passado.
O Ministério Público, então, recorreu ao Tribunal. O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo destacou o impacto do empreendimento e a legalidade da audiência pública: ¿a partir dessa importante exigência do órgão licenciador, a população pode, ou não, se curvar às ponderações técnicas da própria agravada. Porém, é seu direito saber plenamente como e de que forma se está buscando a execução de um empreendimento vendido como único no mundo em meio à floresta”.
No texto da decisão, a relatora do caso, desembargadora Cláudia Lambert de Faria, derruba as determinações de primeira instância e afirma que ¿a existência de outras irregularidades porventura verificadas contra o meio ambiente por outras empresas não afasta a ilicitude e não confere direitos; os abusos e as violações das leis devem ser coibidos e nunca imitados¿.
A Carelli pode recorrer.
Carelli Propriedades
