Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu o funcionamento do aplicativo Uber em Porto Alegre. Em decisão liminar de segunda instância, no mês passado, o desembargador Túlio de Oliveira Martins criticou a “reserva de mercado” aos taxistas.
O magistrado apreciou a ação movida pelo Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre que pedia o bloqueio do aplicativo, sob argumento de que o serviço não é regulamentado pelo município. O processo agora será avaliada pelo colegiado da 10ª Câmara Cível do TJ.