Os vereadores de Balneário Camboriú se reuniram, na tarde desta terça-feira (12), na sala de reuniões do Legislativo, com Rubens Spernau, gestor do Fundo de Outorga Onerosa de Transferência do Potencial Construtivo, Juliano Cavalcanti, procurador-geral do Município, e Juliana Damazio, secretária de gabinete do prefeito.
A reunião tratou de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O 73/2022 está na pauta da sessão desta terça, e desafeta do uso comum do povo bens imóveis pertencentes ao Município, e autoriza a alienação através de procedimento licitatório.
O 76/2022 está na pauta da sessão desta quarta, e tem como objetivo a criação da Avenida Ecoparque, com início no Parque Raimundo Malta e fim na intersecção da 6ª Avenida com a Rua Concórdia, no Bairro dos Municípios. E o Projeto de Lei Complementar 05/2022 também está na pauta de amanhã, e altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 27/2018, que autoriza o pagamento de crédito público municipal por meio de dação em pagamento de bens imóveis.
Os representantes da prefeitura detalharam pontos dos projetos e tiraram dúvidas dos vereadores sobre as proposições.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Charles Camargo
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