A vereadora Juliana Pavan protocolou nesta quarta-feira (17) uma indicação ao Prefeito de Balneário Camboriú solicitando a elaboração de um projeto de lei que proponha desconto na fatura de água ou na tarifa de esgoto. Esta medida surge em resposta às inúmeras reclamações de moradores sobre a qualidade da água fornecida pela Emasa-Empresa Municipal de Água e Saneamento, que tem se apresentado turva, com odor forte ou gosto desagradável, afetando seu uso para consumo humano, higiene e limpeza.
Os problemas relatados podem ser atribuídos a diversos fatores, como falhas na manutenção das redes de distribuição de água, contaminação da água devido a vazamentos ou rompimentos de tubulações, presença de impurezas ou produtos químicos, além de variações na pressão ou fluxo da água. Em alguns casos, essa contaminação pode até mesmo representar riscos à saúde dos consumidores. Além disso, a questão do tratamento de esgoto é igualmente alarmante, com a eficiência deste processo sendo inferior a 20%, segundo informações da própria Emasa.
Como consequência, a maioria do esgoto coletado não está recebendo tratamento adequado, sendo descartado diretamente no rio Camboriú. Isso resulta em poluição, mau cheiro, proliferação de insetos e doenças. Uma evidência clara deste problema é a condição da praia central, que atualmente está 100% imprópria para banho.
Juliana Pavan, ao apresentar a indicação, enfatizou a injustiça de cobrar dos consumidores por um serviço que não está sendo prestado adequadamente. “Não é justo pagarmos por um serviço completo se não o temos. O consumidor final que paga sua conta merece um melhor atendimento”, afirmou a vereadora.
Direito do consumidor prevê abatimento proporcional
Segundo a advogada Flavia Bombo, a proposta da vereadora está dentro da legalidade, pois há vício no produto “É preciso haver uma compensação ao consumidor. A eficiência do tratamento está aquém do esperado, logo falta qualidade. É imprescindível a atuação de nossos representantes na defesa dos nossos direitos”, comenta.
O valor do desconto teria de ser calculado pela empresa “A tarifa de esgoto é um valor pago pelo serviço de coleta e tratamento, calculado com base no consumo de água. Acreditamos que a Prefeitura pode estudar um índice para ressarcir o morador, enquanto o serviço estiver prejudicado”, completa Juliana Pavan.
Texto: Assessoria vereadora Juliana Pavan